Um grupo de ativistas independentes dos Direitos Humanos de Araçatuba protocolou um pedido para que o Ministério Público apure a conduta do conselheiro tutelar Lindemberg Napoleão de Araújo Filho. Entre outros pontos considerados alheios à alçada do cargo que ocupa, o grupo mostrou-se indignado com a atuação do conselheiro no caso onde uma mãe chegou a perder a guarda da filha durante um ritual religioso.
Na denúncia enviada à Promotoria, o advogado Renan Salviano afirma que no dia em que a criança foi arrancada dos braços da mãe no meio da iniciação religiosa, o conselheiro não estava de plantão (segundo documento fornecido pelo próprio Conselho Tutelar), mas, mesmo assim, ele foi até o terreiro, “retirou a adolescente do sagrado e a conduziu juntamente com seus pais à Delegacia de Polícia local, a partir de uma acusação de familiar (tia), que provavelmente foi motivada pelo pertencimento em religião adversa (…), violando gravemente um dos princípios do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que versa sobre a Liberdade, Respeito e Dignidade”, diz um trecho da denúncia.
Tais ações decorrentes desta intervenção, que ainda se prolongou por outros dias trouxeram situação vexatória à adolescente e seus familiares, desrespeitou sua liberdade religiosa, lhe retirou do convívio familiar e escancarou a prática de racismo estrutural religioso”, completa o texto.
Outro caso
A denúncia dos ativistas ainda acusa o conselheiro de ameaçar pais de alunos da rede pública de ensino de forma arbitrária e sem ter condições para tal ato. Segundo o documento, do dia 27 de junho, ele foi veiculado na página do próprio Conselho um vídeo onde o conselheiro afirma que pais e responsáveis de crianças e adolescentes que deixarem de entregar tarefas escolares estariam sujeitos a multa de 20 salários mínimos e instauração de inquérito por crime de abandono intelectual.
Para o grupo, a opinião expressada do conselheiro leva o espectador a entender que aquele seja um entendimento de todo o colegiado dos conselheiros, em uma totalidade. “Como se expressasse a totalidade desse coletivo, que compõe o Sistema de Garantias de Direitos, soando (ou transmitindo a mensagem) como culpabilização dos responsáveis pelas crianças e adolescentes, imprimindo juízo de valor moral, bem como ignora também o contexto atual no que se refere a existência da pandemia pelo novo Coronavírus (Covid-19)”, explica o texto.
“A situação pandêmica por si já nos coloca em um estado de exceção, deixando pais e responsáveis sob condições de intensa vulnerabilidade social, agudizando as manifestações da questão social como desemprego, carestia e as condições de subsistência, o que se dirá então sobre o acesso a materiais elétrico-eletrônicos, de acesso à rede e ergonômicos adequados (como tablets, smartphones e internet banda-larga). A maioria destes pais e responsáveis têm se desdobrado arduamente na tarefa de educar e proteger, prover materialmente e intelectualmente seus tutelados, como é preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, complementa.
Promotoria
O MP recebeu a denúncia e encaminhou para análise dos promotores, que logo darão um parecer sobre o documento.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com o conselheiro Lindemberg Napoleão de Araújo Filho por telefone, mas ele não atendeu nem retornou às ligações. Também foi feito contato por whatsapp, mas até agora, sem resposta.
