Um novo decreto municipal publicado nesta terça-feira (11) autoriza o funcionamento até as 22h, para consumo local, de bares e restaurantes de Araçatuba, desde que respeitado o limite de seis horas diárias de atendimento presencial, conforme previsto na Fase Amarela do Plano São Paulo, na qual o município se encontra. A medida vale a partir de hoje.
Anteriormente, estes estabelecimentos poderiam funcionar até as 17h para consumo local e o horário estendido até as 22h só se daria após o município permanecer por 14 dias na Fase Amarela do Plano São Paulo.
O decreto, assinado pelo prefeito Dilador Borges (PSDB), cita que o governador do Estado, João Doria, do mesmo partido, autorizou o funcionamento dos bares e restaurantes no período noturno.
A permissão de funcionamento até as 22h, no entanto, fica condicionada ao cumprimento de todos os critérios estabelecidos no Plano São Paulo referentes à Fase Amarela, como o respeito ao horário de funcionamento reduzido a seis horas; capacidade de pessoas limitada a 40% da quantidade máxima estabelecida pelo AVCB; atendimento somente ao ar livre ou em áreas arejadas e adoção dos protocolos geral e setorial específico para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
O proprietário ou responsável fica obrigado a afixar na entrada e em outros pontos estratégicos do estabelecimento, de forma visível a todos os clientes, em forma de cartaz, informação precisa do horário de funcionamento do estabelecimento.
Já o funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos afins para atendimento por meio de sistemas de entrega (delivery e drive-thru) não se sujeita aos horários e à limitação de capacidade previstos no decreto.
No período em que não houver atendimento presencial, os restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos afins deverão permanecer fechados ao público, sem mesas e cadeiras ou com estas interditadas, sendo proibido qualquer consumo no local.
CASOS
Nessa segunda (10), Araçatuba chegou a cem mortes por Covid-19 e a 4.464 casos positivos da doença.
