Pelo menos 30 servidores da Prefeitura de Araçatuba receberam irregularmente o auxílio emergencial de R$ 600,00 do governo federal, contrariando as regras do benefício, que é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia de Covid-19.
O caso veio à tona após o vereador Lucas Zanatta (PV) fazer um levantamento cruzando os dados da Caixa Econômica Federal com os disponibilizados no site da Prefeitura de Araçatuba. O parlamentar, inclusive, fez um requerimento questionando quais providências o município irá tomar em relação a estes servidores.
“Nós recebemos reclamações de munícipes de que isso estava ocorrendo e ficamos sabendo que isso ocorreu em outras cidades também, por isso decidimos confrontar os dados”, afirmou o vereador.
Conforme ele, os servidores que receberam o auxílio estão lotados nas secretarias de Administração, Educação, Saúde, Assistência Social.
Em seu requerimento, que deverá ser lido e votado na primeira sessão da Câmara Municipal após o recesso parlamentar, na próxima segunda-feira (3), o vereador cita que o agente público pode incidir em crime de falsidade ideológica e até mesmo peculato ao não comunicar o fato de ter emprego e renda fixa, para obter o benefício do auxílio emergencial.
Para ele, a Prefeitura tem a obrigação de coibir este tipo de abuso por parte dos seus funcionários, estagiários e ocupantes de cargo em comissão, com base no princípio da moralidade no exercício de função pública.
No requerimento, Zanatta questiona se a Prefeitura fez algum tipo de orientação, no sentido de alertar seus funcionários para não tentar obter o auxílio e se há algum tipo de fiscalização, com o objetivo de coibir possíveis abusos, como os constatados em seu levantamento.
O vereador questiona, ainda, que medidas serão adotadas pela Prefeitura, nos casos confirmados de funcionários que receberam ou estão recebendo o auxílio, e se o município poderá demitir os que foram beneficiados irregularmente com os R$ 600,00 do governo federal.
PREFEITURA
A Prefeitura de Araçatuba informou que não tinha conhecimento do fato. “Somente agora, após esta notícia é que tomou conhecimento. Iremos solicitar ao N. Vereador que nos envie esta lista dos servidores para que possamos adotar as medidas cabíveis”, respondeu o município, por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa.
RIO PRETO
Em São José do Rio Preto, a Prefeitura abriu uma sindicância contra servidores municipais que receberam o auxílio irregularmente. Inicialmente, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado identificaram 32 servidores da Prefeitura que teriam fraudado o benefício.
Durante a apuração, constatou-se que 16 servidores haviam se desligado da Prefeitura antes da pandemia, e neste caso, as irregularidades foram descartadas.
Os outros 16 servidores pertencem ao quadro efetivo do município, por isso receberam irregularmente o benefício. Destes, 11 devolveram o dinheiro e quatro informaram que pretendem devolver.
Segundo a Prefeitura, a devolução não tira a responsabilidade pela fraude, o servidor pode, inclusive, ser demitido e ainda processado criminalmente por estelionato e falsidade ideológica.
