Apesar do decreto municipal que proíbe, desde o final de junho, a abertura de atividades que não estão entre as consideradas essenciais, em Araçatuba, a maioria das lojas do camelódromo está funcionando normalmente. No local, apenas um lojista conseguiu uma decisão judicial (liminar) para funcionar neste período.
A reportagem do Regional apurou que apenas um lojista, que vende acessórios e peças automotivas, conseguiu uma liminar para poder funcionar. A ação foi movida pelas advogadas Ana Claudia Rodrigues Müller e Jamile Zanquetta Marques, e vale apenas para a loja que funciona no box 28.
Em sua decisão, o juiz José Daniel Dinis Gonçalves afirma que o comerciante comprovou documentalmente que atua no comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, e por isso autorizou a abertura da loja desde que observadas às medidas sanitárias, municipal. O juiz esclarece que a decisão não altera ou revoga o Decreto de Flexibilização.
Ele deferiu o pedido de liminar autorizando abertura do estabelecimento, devendo a parte autora observar normas de distanciamento, aglomeração e higienização sanitária previstas no Decreto Municipal n° 21.313/20, sob pena de revogação da liminar.
Até o dia 26 de junho Araçatuba estava na fase 2 (laranja). Portanto, atividades imobiliárias, concessionárias, escritórios, comércio e shoppings estavam funcionando com restrições. Com a publicação do decreto, os estabelecimentos citados acima não estão podendo abrir as portas, e nesta sexta-feira o prazo foi estendido até o dia 24 de julho, data em que ocorrerá uma nova avaliação.
A Prefeitura informou, por meio da assessoria de imprensa, que fará fiscalização em todos os estabelecimentos comerciais, inclusive no camelódromo.
