Os vereadores de Araçatuba discutiram e aprovaram dois requerimentos de informações oficiais sobre o estacionamento rotativo na 19ª Sessão Ordinária do ano, realizada na segunda-feira (22/06). Os pedidos são assinados, respectivamente, pelos vereadores Arlindo Araújo (MDB) e Dr. Alceu (PSDB).
A cobrança da zona azul em horário integral – das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e a partir das 8h, aos sábados – mesmo com o comércio funcionando apenas quatro horas por dia – das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 9h às 13h, aos sábados – é o questionamento do vereador Arlindo Araújo. Ele quer saber quais as razões para essa cobrança e se ela também está ocorrendo na região da Santa Casa.
Já o vereador Dr. Alceu pergunta sobre a quantidade de avisos de cobrança de tarifa e multas por estacionamento irregular lavradas neste período de restrição do horário de funcionamento do comércio. “Várias pessoas me procuraram. Se existe a flexibilização, ela não pode existir em relação à cobrança da zona azul?”, indagou o parlamentar.
DEBATE
O assunto gerou debate em plenário. O vereador Cido Saraiva (MDB) cobrou uma resposta da Arapark, empresa responsável pelo estacionamento rotativo no município. “Se a população só pode vir ao comércio das 14h às 18h, porque a Arapark está cobrando desde às 8h? Qual o critério? É preciso se adequar”, considerou o parlamentar.
Para o vereador Denilson Pichitelli (PSL), a cobrança da zona azul deveria ser suspensa nesse período. “A população não está vindo em massa para o centro da cidade. Tem várias vagas sobrando”, ponderou.
O vereador Dr. Almir (PSDB) lembrou de projeto, de sua autoria, rejeitado pela Casa, que acabava com a cobrança da zona azul no entorno da Santa Casa. “Entorno de Santa Casa, qualquer tipo de restrição é inconstitucional”, afirmou.
PANDEMIA
Outros dois requerimentos de informações oficiais, de autoria do vereador Arlindo Araújo, relacionados à pandemia do novo coronavírus, foram aprovados durante a 19ª Sessão Ordinária do ano.
Um dos documentos solicita o número de mortes causadas por Síndrome Respiratória Aguda Grave registradas pela Secretaria Municipal de Saúde neste ano. Arlindo Araújo quer saber ainda se a Prefeitura tem estatísticas que comprovem o aumento de casos de depressão e ansiedade desde o início da quarentena.
A vereadora Beatriz (Rede) também apresentou requerimento de informações oficiais sobre a pandemia. Ela pergunta se é verdade que pacientes com sintomas de Covid-19 não estariam cumprindo a quarentena imposta pela Secretaria Municipal de Saúde. Essa informação foi dada, na semana passada, pela secretária Carmem Sílvia Guariente, durante live para divulgação dos dados da doença no município.
“É importante que essa resposta venha por escrito, porque isso é crime. Se for verdade, a gente quer saber o que a Prefeitura está fazendo e como podemos ajudar”, alertou Beatriz. “Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário precisam se unir e as pessoas precisam compreender, nem que seja por força de lei”, completou.
A vereadora Tieza (PSDB) também se manifestou sobre o assunto. “Infelizmente, temos que apertar mesmo a fiscalização e todo mundo ajudar a fiscalizar, senão não vai ter jeito. As pessoas precisam cumprir as posturas mínimas de preservação da vida”, declarou.