Durante a 18ª Sessão Ordinária do ano, realizada na noite desta segunda-feira (15/06), os vereadores de Araçatuba aprovaram dois dos quatro itens que formavam a pauta da Ordem do Dia. Uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município foi adiada e um parecer contrário, rejeitado pelo plenário.
Por unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto de lei, encaminhado pela Prefeitura, que altera anexos do PPA (Plano Plurianual) do Município de Araçatuba para o período de 2018 a 2021. O objetivo das alterações é compatibilizar essa peça orçamentária com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o próximo ano, que já tramita na Câmara.
Os vereadores Professor Cláudio (PMN) e Denilson Pichitelli (PSL) exigiram explicações sobre o que realmente estavam votando. “O prefeito pretende reestruturar o plano de carreira da Educação. Para fazer isso, é necessário adequar o PPA. Há também uma demanda para encaixar no orçamento a complementação das aposentadorias de servidores”, esclareceu o vereador Dr. Jaime (PSDB), líder do governo na Câmara.
Em primeira discussão e votação, também foi aprovado com uma emenda o projeto de resolução, assinado pela Mesa Diretora, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara referentes a licenças concedidas a vereadores.
“A vereadora Beatriz encaminhou à Presidência a justa reivindicação de se dar o devido destaque à licença-maternidade no Regimento desta Casa. E quando começamos a estudar essa proposta, surgiram outras demandas, como a licença paternidade e a licença para tratamento de saúde”, justificou Tieza (PSDB).
Já o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação a projeto do vereador Cido Saraiva (MDB) foi rejeitado por maioria de votos. A matéria institui um programa de capacitação sobre TEA (Transtorno do Espectro Autista) para professores da rede municipal de ensino. Com a rejeição do parecer, o projeto segue tramitando na Câmara.
“Todos nós vereadores, que conhecemos a realidade do município, chegando a 200 mil habitantes, sabemos da necessidade de aprovar um projeto desse. Estamos preocupados com o dia de amanhã”, defendeu Cido Saraiva.
“A preparação do corpo técnico já é feita há vários anos. Já existe um projeto na secretaria de Educação em execução. Além disso, (o projeto) é ilegal, porque a inciativa é do Executivo”, argumentou o vereador Dr. Jaime (PSDB), membro da Comissão de Justiça e Redação. Apenas ele e o vereador Dr. Almir (PSDB), presidente da comissão, votaram pela manutenção do parecer.
ADIADA
A pedido do autor, vereador Dr. Almir (PSDB), foi adiada por 12 sessões a primeira discussão e votação da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, que veda a ocupação dos cargos da Mesa Diretora por vereadores que tenham sido condenados criminalmente ou por improbidade administrativa. A proposta também proíbe de concorrer o parlamentar que, enquanto presidente, teve suas contas desaprovadas.
MISTA
Como ocorreu na semana passada, a sessão ordinária teve formato misto. Os vereadores Arlindo Araújo (MDB), Beatriz (Rede), Dr. Jaime (PSDB) e Rivael Papinha (DEM) participaram da sessão por meio de aplicativo de videoconferência. Os demais parlamentares compareceram ao plenário da Câmara, onde os trabalhos foram conduzidos pela presidente da Mesa Diretora, vereadora Tieza (PSDB).
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