A Câmara Municipal de Araçatuba realiza na segunda-feira (15/06), às 19h, a 18ª Sessão Ordinária do ano. Os vereadores voltam a se reunir para discutir e votar quatro itens, na fase da Ordem do Dia. A reunião legislativa continua com formato misto e sem a presença de público externo em razão das orientações dos órgãos de saúde para conter a disseminação do novo coronavírus.
Em primeira discussão e votação, o plenário vai analisar proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, reapresentada pelo vereador Dr. Almir (PSDB), que veda a ocupação dos cargos da Mesa Diretora por vereadores que tenham sido condenados criminalmente ou por improbidade administrativa. A proposta também proíbe de concorrer o parlamentar que, enquanto presidente, teve suas contas desaprovadas.
Outra matéria que será analisada em primeira discussão e votação é de autoria da Mesa Diretora. Trata-se de projeto de resolução, que modifica dispositivos do Regimento Interno da Câmara referentes a licenças concedidas a vereadores, tais como licença para tratamento de saúde, licença-maternidade e licença paternidade.
A Prefeitura encaminha projeto de lei que altera anexos do PPA (Plano Plurianual) do Município de Araçatuba para o período de 2018 a 2021. O objetivo das alterações é compatibilizar essa peça orçamentária com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o próximo ano, que já tramita na Câmara.
Adiado por cinco sessões, no dia 11 de maio, retorna à pauta o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei, de autoria do vereador Cido Saraiva (MDB), que institui um programa de capacitação sobre TEA (Transtorno do Espectro Autista) para professores da rede municipal de ensino. Para os vereadores integrantes da comissão, a matéria contém vício de iniciativa, pois só o prefeito tem competência para legislar sobre a formação de profissionais da educação municipal.
Inscritos na fase do Pequeno Expediente, os vereadores Dunga (DEM), Arlindo Araújo (MDB), Beatriz (Rede) e Carlinhos do Terceiro (Cidadania) poderão comentar assuntos de livre escolha. Cada um deles terá o tempo de até dez minutos.
MISTA
Assim como aconteceu na última reunião legislativa, a 18ª Sessão Ordinária do ano também terá formato misto. Os vereadores que preferirem poderão participar dos trabalhos por meio de aplicativo de videoconferência, em vez de comparecerem ao plenário da Câmara, que permanece fechado ao público externo devido à pandemia de covid-19 (doença provocada pelo novo coronavírus).
A população poderá acompanhar a sessão, ao vivo, pela TV Câmara (canal 6 do sistema Net digital), pela TV Noroeste (canal 19.1 em sinal abeto) ou, ainda, pelas redes sociais Youtube e Facebook, cujos links para acesso estão disponíveis no site www.aracatuba.sp.leg.br.
