O juiz Vinicius Nocetti Caparelli, da 1ª Vara Judicial de Pereira Barreto, interior de São Paulo, suspendeu os efeitos da resolução da Câmara Municipal que aumentou o subsídio pago aos vereadores, que passaria de R$ 1,5 mil para R$ 4,8 mil a partir de 2021.
De acordo com a inicial da ação popular, o projeto de aumento do subsídio representa um acréscimo de 320% na remuneração dos parlamentares. Dos R$ 1,5 mil atuais, os vereadores passariam a receber R$ 4,8 mil e o presidente da Casa, R$ 6 mil, o que, ao longo da legislatura, corresponderia a aproximadamente R$ 3,2 milhões.
“Não é proporcional que a população da Estância Turística de Pereira Barreto arque, de um momento para o outro, com o aumento representativo de 320% da remuneração dos parlamentares. De acordo com os dados apresentados na petição inicial, esse aumento, ao longo da legislatura, representará o total de R$ 3.200.000,00 que serão custeados com verbas públicas. Para um município de aproximadamente 25 mil habitantes, o valor é considerável”, escreveu o magistrado.
Ele apontou, ainda, que o percentual de aumento fere os princípios da proporcionalidade e da moralidade administrativa.
“Como agravante, ainda que de forma superveniente, não se pode ignorar a realidade social e os reflexos que a pandemia de Covid-19 já vêm demonstrando no cenário econômico. Na recessão que está aportando na realidade brasileira, municípios com baixa arrecadação sofrerão ainda mais”, finalizou. Cabe recurso da decisão.
Ação Popular nº 1000837-84.2020.8.26.0439
