Os vereadores de Araçatuba realizam, nesta segunda-feira (29), a partir das 19h, a 20ª Sessão Ordinária do ano, a última antes do recesso parlamentar do mês de julho. A pauta de discussão e votação é formada por um único item. Trata-se do projeto de lei, assinado pela Prefeitura, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021.
De acordo com o artigo 222 do Regimento Interno da Câmara, devido à apreciação dessa matéria, conhecida como LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o rito da sessão será diferente. A fase do Grande Expediente terá duração de 30 minutos e não haverá Pequeno Expediente.
A LDO define as normas e diretrizes para a elaboração do orçamento municipal, estabelecendo metas e prioridades da administração para o próximo ano. As estratégias contidas no PPA (Plano Plurianual) de 2018 a 2021 e os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) também são observados.
Devido à prorrogação da quarentena no Estado de São Paulo até o dia 14 de julho e o retorno de Araçatuba para a fase 1 do plano de flexibilização, que permite apenas o funcionamento dos serviços essenciais, a sessão deverá ser realizada exclusivamente por meio remoto, através de aplicativo de videoconferência.
A população poderá acompanhar os trabalhos pela TV Câmara (canal 6 do sistema Net digital), TV Noroeste (canal 19.1 em sinal aberto) e pelas redes sociais Youtube e Facebook, acessíveis no site aracatuba.sp.leg.br.
EXPEDIENTE
Conforme o ato da Mesa Diretora nº 13, de 15 de junho de 2020, a Câmara Municipal de Araçatuba seguirá o decreto estadual, mantendo o expediente administrativo suspenso.
