Em virtude da quarentena e adotando medidas para o combate à transmissão da Covid-19, o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo está fechado fisicamente, mas segue com seus atendimentos feitos 100% de forma remota, online.
O prazo para reabrir ainda é incerto. A nova data divulgada pelo TJ é que o seu fechamento físico se estenda até de 31 de maio, mas pode haver alteração dependendo da quarentena no Estado. Até lá, é possível ter acesso a processos, certidões e atendimento por meio do site http://www.tjsp.jus.br.
Segundo o site JCNet, cerca de 4 milhões de decisões foram proferidas pela Justiça de São Paulo desde a implementação do regime especial online. Magistrados e servidores do maior Tribunal do Brasil estão trabalhando de suas casas para garantir o funcionamento da Justiça em 100%.
As principais buscas no site do TJ têm sido por certidões, peticionamento eletrônico, Diário da Justiça Eletrônico, custas e recolhimentos, despesas processuais, jurisprudência e precatórios. Apesar de o TJ já trabalhar de forma eletrônica antes da pandemia, ainda existem itens que são muito procurados pessoalmente, como certidões e o atendimento no balcão de cada Foro. E o JC fez um passo a passo para o cidadão que não é da área jurídica poder acessar via celular (veja no infográfico abaixo).
A juíza de Direito Rossana Teresa Mergulhão, titular da 1.ª Vara Cível de Bauru, destaca que o TJ está junto com a população, de forma acessível, e que nenhum direito irá perecer por inércia do Judiciário.
“A pandemia pegou todos de surpresa. É preciso enaltecer todos do Tribunal, que se uniram para enfrentar a situação, buscando equipamentos para trabalhar em casa. Todos atuam diuturnamente e a produtividade do Poder Judiciário de São Paulo tem sido muito grande. E a divulgação por parte da imprensa é fundamental”, comenta a juíza.
Segundo ela, um fato percebido é que a maioria das pessoas estava acostumada com o prédio aberto. A juíza acrescenta que julgamentos que não precisam de audiência estão mantidos e que alguns colegas já iniciaram audiências por videoconferência, caso haja concordância entre as partes. E em Bauru quem iniciou o procedimento, segundo ela, foi o juiz Ubirajara Maintinguer, da Vara da Infância e Juventude.
PRIORIDADES
No trabalho remoto, têm prioridade as liminares, antecipação de tutela, comunicação de prisão em flagrante, representação do delegado de polícia para decretação da prisão temporária, habeas corpus, mandado de segurança, alvarás, pedido de levantamento de quantia em dinheiro, questões de saúde e direito de família. Mas outras demandas continuam a ser distribuídas e as unidades judiciais mantêm, remotamente, a execução de expedientes, como a elaboração de decisões, despachos, votos, sentenças e minutas.
O atendimento de partes, advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria e de interessados ocorre por e-mail (veja no quadro).
PRODUTIVIDADE
O TJ divulgou números recentes do atendimento remoto na pandemia. Entre os dias 16/3 e 10/5, a Justiça paulista estava próxima dos 4 milhões de atos judiciais. São 470,5 mil sentenças, 1,9 milhão de decisões interlocutórias e 1,2 milhão de despachos na primeira instância do TJSP. No segundo grau, foram 123,6 mil acórdãos, 139,5 mil despachos e 12,9 mil decisões monocráticas.
PLANTÃO
O Poder Judiciário está trabalhando de forma remota de segunda a sexta, das 9h às 19h, e nos finais de semana e feriados, das 9h às 13h.
O TJSP também está nas redes sociais, no http://www.facebook.com/tjspoficial, http://www.twitter.com/tjspoficial e http://www.youtube.com/tjspoficial e http://www.instagram.com/tjspoficial
