A Igreja Universal do Reino de Deus está anunciando aos seus fieis a retomada das atividades em Araçatuba, após comunicar e obter autorização da prefeitura com base em decreto Estadual, e Federal, no qual o presidente Jair Bolsonaro inclui igrejas na lista de serviços essenciais que podem funcionar durante a situação de emergência no País em decorrência do Covid-19.
Apesar do decreto, conforme o STF (Supremo Tribunal Federal), os municípios podem vetar o funcionamento de igrejas caso as medidas sejam para endurecer às ações para contenção do avanço da Covid-19. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou o entendimento de que as medidas adotadas pelo Governo Federal na Medida Provisória (MP) 926/2020 para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. A decisão foi tomada no dia 15 de abril, em sessão realizada por videoconferência, no referendo da medida cautelar deferida em março pelo ministro Marco Aurélio na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341.
Em Araçatuba as cinco unidades da Igreja Universal já estão se preparando para a retomada dos cultos presenciais e inclusive anunciando este retorno aos fiéis. A obreira Marlene Mira explicou que os líderes da igreja levaram até o prefeito Dilador Borges, e secretários, solicitação para autorização de reabertura, com base no decreto Federal, e conseguiram a liberação. Ela explicou que apesar do pedido ter sido feito por representantes da Igreja da rua Marechal Deodoro, a decisão já foi encaminhada às outras quatro unidades. De acordo com ela, algumas medidas serão adotadas para evitar aglomeração e contágio. Entre as medidas, todos os fiéis passarão álcool gel nas mães na entrada da igreja.
Também será exigido o uso de máscaras e o acesso será permitido para fiéis com até 60 anos. A lotação não deverá ultrapassar 30% da capacidade de cada igreja. No caso da unidade da Marechal Deodoro, onde a capacidade é para 1,5 mil pessoas, a ideia é deixar a lotação abaixo dos 30%, limitando em até umas 350 pessoas.
NOTA DA PREFEITURA
A Prefeitura de Araçatuba enviou uma nota, por meio da assessoria de imprensa, informando que: “O funcionamento das atividades religiosas está permitido pelos decretos estadual e federal. A Prefeitura Municipal se limitou a recomendar as medidas de distanciamento social determinadas pelo Ministério da Saúde”.
