O governador João Doria (PSDB) disse, nesta quarta-feira (13), durante coletiva à imprensa, que o Estado de São Paulo ainda não tem condições sanitárias seguras de autorizar a abertura de academias de ginástica, salões e beleza e barbearias. A afirmação refere-se ao decreto presidencial que incluiu estes estabelecimentos como atividades essenciais.
Nessa terça-feira (12), as prefeituras de Guararapes e Penápolis aproveitaram a validação do presidente Jair Bolsonaro e publicaram decretos autorizando a retomada, com restrições, destes serviços em seus municípios. Em Araçatuba, a autorização vale apenas para academias.
“Aqui em São Paulo o governo respeita e ouve o seu secretário da Saúde, respeita e ouve o seu comitê de saúde. Respeitamos os profissionais que atuam nestes estabelecimentos, mas o nosso maior respeito é garantir a sua vida”, afirmou o governador.
Segundo Doria, até 31 de maio, nenhuma modificação será feita na quarentena de São Paulo e isso vale para todo o Estado, inclusive os municípios. “Esta é a orientação do governo e, com o diálogo, com o entendimento, com o bom senso e o respeito à saúde, vamos elaborar os protocolos para a segunda etapa depois desta quarentena”, reiterou.
Doria disse que o Estado tem um comitê econômico e um conselho de economistas que, juntamente com um conselho de 16 prefeitos que comandam cidades-sedes de regiões administrativas, estão trabalhando na elaboração de protocolos para todos os setores da economia para uma nova etapa da quarentena depois da atual quarentena, que vai até o dia 31 de maio.
PENÁPOLIS E GUARARAPES
Apesar do posicionamento do governador, os prefeitos de Penápolis, Celio de Oliveira (sem partido) e de Guararapes, Tarek Dargham (PTB), irão manter o decreto municipal que autoriza o funcionamento de academias de ginástica, salões de beleza e barbearias com restrições.
Oliveira disse que o jurídico da Prefeitura está avaliando a questão porque, apesar do posicionamento do governador, há o decreto federal, publicado na segunda-feira (11), que classificou estas atividades como essenciais. “De todo, o município não está errado em fazer um decreto”, afirmou o prefeito de Penápolis.
Ele lembrou, ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Estados e municípios têm autonomia para decidir sobre o isolamento social, fechamento de comércio e outras restrições durante a pandemia, diferentemente do entendimento do presidente Bolsonaro, segundo o qual cabe ao governo federal definir quais serviços devem ser mantidos ou não.
O prefeito de Guararapes também disse que irá manter o decreto publicado nessa terça-feira, que autorizou também as igrejas a funcionarem desde que cumpram as exigências estabelecidas pelo município.
ARAÇATUBA
Questionada pela reportagem, a Prefeitura de Araçatuba ainda não se manifestou sobre o posicionamento do governador em relação a manter academias fechadas. O Regional Press irá publicar a resposta do município assim que recebê-la.
Ao publicar o decreto, nessa terça-feira, a Prefeitura informou que barbearias e salões de beleza não foram incluídos em virtude de proibição legal anterior, segundo o secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Araçatuba, Fabio Leite e Franco, sob o risco de a prefeitura estar descumprindo uma decisão judicial.
“O Ministério Público entrou com ação de inconstitucionalidade direto no Tribunal de Justiça. O TJ, por sua vez, determinou a suspensão do artigo 3º do decreto municipal que autorizava o funcionamento. Portanto, por uma questão legal, nós precisamos nos manifestar neste processo e juntar esse novo decreto do Presidente Bolsonaro, que está tratando como essencial estes serviços, e pedir a perda do objeto deste itens naquela ação, já que agora há uma autorização. Aí sim, após a manifestação do tribunal de Justiça, é que poderemos flexibilizar também esses serviços”, esclareceu.
