O Aeroporto Dario Guarita, de Araçatuba, e outros 21 aeroportos atualmente de responsabilidade do Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo), órgão vinculado à Secretaria de Logística e Transportes do Governo do Estado de São Paulo, devem ir a leilão em dezembro deste ano.
A afirmação foi feita nesta terça-feira (12), durante a Audiência Pública realizada de forma on-line e que parte do processo regulatório. Essa audiência serve para que as partes interessadas possam apresentar sugestões e dirimir dúvidas sobre o projeto.
“Mesmo durante a pandemia de coronavírus, onde há necessidade de isolamento social, não podíamos deixar de abrir um espaço para essa etapa. A participação, embora não seja presencial, enriquece e dá legalidade ao processo”, explica a Diretora Geral Interina da ARTESP, Renata Perez Dantas.
“A audiência pública é um passo decisivo no processo de desestatização dos aeroportos que hoje pertencem ao Governo de São Paulo. Nosso objetivo é modernizar os 22 aeroportos e ativar a economia regional, que será capaz de gerar empregos e promover o desenvolvimento de todo o nosso Estado”, afirma João Octaviano Machado Neto, secretário estadual de Logística e Transportes.
A fase de consulta pública aos documentos que compõem a licitação já está em andamento desde 20 de abril. O material também está disponível no site www.artesp.sp.gov.br. As contribuições à fase de consulta podem ser enviadas por escrito via formulário eletrônico até o dia 21 de maio.
Após essa etapa, segundo o cronograma divulgado ontem, haverá a aprovação da modelagem final do projeto de concessão. Em seguida, abre-se o edital, em meados de agosto, e em setembro será feito um roadshow, que é um formato de evento ou exposição itinerante que percorre diferentes locais e cidades, porém, sempre com a mesma temática ou conteúdo.
De forma geral, esse modelo se assemelha muito a um workshop, mas com diferencial especialmente nas localidades por onde serão realizados e também por terem um período de duração mais curto. Última etapa do processo, o leilão dos aeroportos está previsto para dezembro, mas, segundo a Artesp, o cronograma pode sofrer alterações devido a pandemia do novo coronavírus.
Os 22 aeroportos – nove deles com serviços de aviação comercial regular e 13 destinados à modalidade executiva – serão divididos em dois lotes no processo de licitação internacional. Juntos, os dois grupos movimentam atualmente 2,4 milhões de passageiros por ano, considerando embarques e desembarques.
Estimativas técnicas apontam para crescimento de mais de 230% no movimento dessas unidades aeroportuárias durante o período de concessão, ultrapassando os 8 milhões de passageiros ano ao final do período.
A remuneração dos consórcios vencedores se dará por meio de receitas tarifárias e comerciais, como as resultantes de aluguéis de hangares, restaurantes e estacionamento. Serão vencedores de cada um dos lotes os concorrentes que apresentarem a maior oferta de outorga fixa.
“O Daesp realizou diversas melhorias nos nossos aeroportos, inclusive com obras concluídas em plena pandemia. Graças às medidas anunciadas pelo Governo de SP, também ampliou a malha aeroviária no Estado, o que será importante nesse processo de desestatização. Nossos aeroportos são estratégicos, com grande potencial de investimento. Temos a confiança das empresas no Governo, que inclusive — com toda segurança necessária — estão retomando voos nesta semana”, ressalta Antônio Claret de Oliveira, diretor superintendente do Departamento.
Aeroportos da região devem receber mais de R$ 34 milhões em investimentos
Os aeroportos de Araçatuba, Penápolis e Andradina devem receber, juntos, mais de R$ 34 milhões em investimentos em 30 anos de contrato de concessão. Os dados foram divulgados nessa terça-feira (12), durante uma audiência pública, que também trouxe datas e como vai funcionar o todo o processo.
Em Araçatuba, devem ser investidos mais de R$ 23 milhões de reais, entre modernização e apoio à operação, ampliação da capacidade e adequação à regulação. Já o aeroporto de Penápolis deve receber mais de R$ 6 milhões, enquanto o de Andradina deverá receber pouco mais de R$ 4 milhões.
Os aeroportos da região fazem parte do grupo Noroeste, que conta ainda com as unidades de São José do Rio Preto, Presidente Prudente e Barretos, bem como os aeródromos com vocação executiva de Avaré-Arandu, Assis, Dracena, Votuporanga, Penápolis, Tupã, Andradina, Presidente Epitácio e São Manuel. No total, a previsão de investimentos no grupo é de R$ 176,96 milhões durante o mesmo período (30 anos de concessão).
Já o grupo Sudeste, composto por nove unidades, cuja principal é a de Ribeirão Preto e os de Marília, Bauru, Araraquara e Franca, São Carlos, Sorocaba, Guaratinguetá e Registro, devem receber um pouco mais de R$ 233 milhões.
LICITAÇÃO
Poderão participar da licitação empresas nacionais ou estrangeiras, consórcios, instituições financeiras e fundos de investimentos. E, além da apresentar a melhor proposta de outorga fixa, o vencedor terá de comprovar qualificação técnica em gestão aeroportuária, seja da própria empresa ou consórcio, ou de pessoas de sua equipe ou mesmo por meio de subcontratação qualificada.
A previsão é de que o edital de licitação seja publicado no início do segundo semestre e o leilão, realizado antes do fim do ano. A expectativa é de assinatura do contrato no início de 2021.
