A Prefeitura de Araçatuba rescindiu o contrato com a TMK Engenharia, empresa responsável pela primeira etapa da obra de prolongamento da avenida Pompeu de Toledo, e impôs uma multa de 5% do valor do contrato, que é de R$ 8,3 milhões. O município informou que abrirá uma nova licitação para a conclusão da obra, mas não precisou uma data.
Além da rescisão contratual unilateral e a multa, a Prefeitura impôs à empresa a suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com o município de Araçatuba por um prazo de dois anos. A TMK Engenharia recebeu do município R$ 1,3 milhão dos R$ 8,3 milhões previstos.
As penalidades, conforme comunicado publicado nesta terça-feira (7) pela Prefeitura, foram aplicadas com base na lei 8.666, que rege as licitações. Conforme o município, a empresa cometeu irregularidades na execução do contrato e deixou de executar parcialmente os serviços contratados.
A Prefeitura já tinha anunciado, em janeiro de ano, que iria rescindir o contrato com a empresa, que vinha tocando a obra com atrasos periódicos, segundo o secretário municipal de Planejamento e Habitação, Tadeu Consoni. Na época, o atraso era de quatro meses.
O município chegou a fazer três reuniões com representantes da empresa para solucionar o problema, sem sucesso. Conforme Consoni, a TMK enfrentava dificuldades em comprar o material para a obra, pois está em Recuperação Judicial e só conseguiria adquirir os insumos à vista.
OBRAS
A primeira etapa das obras de prolongamento da Pompeu já foi concluída, com a implantação de aduelas de concreto na dimensão de 2,5 m X 2,5 m, entre a avenida Saudade e a Rua Tupinambás, que seria uma galeria de reforço sob a avenida ao lado do córrego já canalizado e coberto pela Pompeu de Toledo e canteiro central.
A nova licitação que o município abrirá tem valor estimado de R$ 6,5 milhões e é para a segunda etapa, que compreende a canalização do córrego (canal aberto), entre a Rua Tupinambás e Rodovia Marechal Rondon. O trecho é de 1,4 mil metros quadrados. A galeria aberta construída será em formato de “U” e com 5,5 metros de largura e 3 metros de profundidade.
“O município já está com a documentação toda em ordem e espera que tudo corra bem e dentro do prazo para que a obra seja iniciada o mais breve possível”, informou a Prefeitura, por meio de nota emitida pela assessoria de imprensa.
