A Promotoria de Justiça de Mirandópolis recomendou ao prefeito Everton Sodario (PSL) que pare, imediatamente, com suas manifestações, em especial na internet, que incitem os munícipes a descumprirem regras vigentes direcionadas ao combate da pandemia do Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, ou que coloquem em dúvida a credibilidade das políticas públicas de saúde adotadas até aqui. O documento é assinado pelos dois promotores de justiça da cidade, segundo informa o site Agora na Região.
Segundo o documento, assinado por Renata Andréia dos Santos e Willian Ortis Guimarães, as recentes postagens do prefeito nas redes sociais ultrapassaram o exercício do direito de liberdade de expressão, uma vez que elas descumpriram atos normativos de hierarquia superior, como o decreto estadual que prorroga a quarentena em todo o estado, além de incitar os munícipes a não segui-lo.
Os promotores mencionam uma postagem do prefeito do dia 7 de abril, em que escreveu: “Quando o estado quiser mandar mais em você do que você próprio, rebele-se”.
Além disso, segundo o MP, o decreto municipal publicado por Sodario na última segunda-feira em que autorizava a reabertura do comércio mostrou um evidente descompasso com o decreto estadual, “gerando efetiva e indesejada insegurança jurídica em momento de extrema instabilidade social”.
O MP diz que se o prefeito prosseguir com suas declarações que vão contrárias às recomendações do decreto estadual e da Organização Mundial da Saúde, poderá responder por infração político-administrativa sujeita a julgamento pela Câmara dos Vereadores, e sancionada com a cassação do mandato.
“A conduta do Prefeito Municipal de insurgência ao Decreto Estadual nº 64.920/2020 mostra-se isolada dentro do contexto político atual, sem adesão expressiva de outros alcaides, além de não ser embasada em qualquer base científica e, ainda, prejudica sobremaneira a atividade fiscalizatória que deve ser desempenhada pelo Executivo local no cumprimento do aludido Decreto”, diz o texto da recomendação administrativa do MP.
O prefeito Sodario divulgou que está sofrendo censura por parte do MP e que o governador João Doria usa das instituições para intimidá-lo. Disse também que não tem equipe suficiente para fiscalizar o decreto estadual e que a responsabilidade dessa fiscalização deve ser compartilhada com o governo.
Na tarde desta quinta-feira (9), a APMP (Associação Paulista do Ministério Público) divulgou uma nota de apoio aos promotores de justiça de Mirandópolis. Confira a íntegra do comunicado abaixo:
