Judiciário paulista repassa R$ 6,7 milhões para municípios, hospitais e outros

Para que a crise desencadeada pela pandemia seja superada e seus efeitos combatidos, magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo vêm repassando a prefeituras, hospitais e universidades verbas oriundas de prestações pecuniárias.

Desde que a Corregedoria Geral da Justiça editou, no dia 20 de março, o Provimento CG nº 9/20, mais de R$ 6,7 milhões já foram destinados ao enfrentamento da pandemia (veja tabela abaixo).

O juiz Sylvio Ribeiro de Souza Neto, da 2ª Vara Criminal, por exemplo, determinou repasse de R$ 21.369,45 para a Fundação Instituto Polo Avançado da Saúde de Ribeirão Preto (Fipase), entidade gestora do Supera – Parque de Inovação e Tecnologia, que pretende, por meio de ação sem fins lucrativos, operacionalizar projeto no qual laboratórios serão convertidos para que possam realizar testes de Covid-19, atendendo à demanda dos órgãos regionais de saúde.

Na Comarca de Casa Branca, o juiz José Alfredo de Andrade Filho deferiu o repasse após pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo.

“Diante da índole humanitária e urgente medida postulada pelo Ministério Público, deve ser acolhido o pedido como providência voltada a tentar minorar os impactos nefastos do problema de saúde pública, determinando-se, destarte, que os valores oriundos do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais sejam destinados às Secretarias de Saúde dos Municípios de Casa Branca e Itobi, exclusivamente para aquisição de materiais e equipamentos médicos, insumos, medicamentos e contratação de serviços necessários ao combate do Covid-19”, escreveu o magistrado.

Decisões recentes foram proferidas pelos juízes Victor Gavazzi Cesar (3ª Vara de Andradina); Carolina Cheque de Freitas (2ª Vara Criminal de Atibaia); João Guilherme Ponzoni Marcondes (Vara Única de Cesário Lange); Carmen Sílvia Hernández Quintana Kammer de Lima (Juizado Especial Cível e Criminal de Cubatão); Luciano Siqueira de Pretto (Juizado Especial Criminal de Duartina); Leonardo Breda (1ª Vara de Ituverava); Daniela Aoki de Andrade Maria (Juizado Especial Cível e Criminal de Mairiporã); Thiago Massao Cortizo Teraoka (Juizado Especial Cível e Criminal de Mogi das Cruzes); Rafael Imbrunito Flores (Juizado Especial Cível e Criminal de Monte Mor); Beatriz Tavares Camargo (1ª Vara de Pirajuí) e Antonio Fernando Sanches Batagelo (Juizado Especial Cível e Criminal de Pirajuí); Cibele Frigi Rodrigues Rizzi (Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Claro); Marcelo Nalesso Salmaso (Juizado Especial Cível e Criminal de Tatuí); e Renata Xavier da Silva Salmaso (1ª Vara de Tietê).