Após a Secretaria de Administração Penitenciária liberar as visitas nos presídios paulistas, mesmo com a pandemia do Covid-19, o Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo) protocolou, nesta quinta-feira (19), uma ação civil púbica no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reivindicando um plano de contingência imediato com uma série de medidas contra a contaminação pelo coronavírus no sistema prisional paulista.
O sindicato pede que todas as visitas sejam suspensas devido aos altos riscos de contaminação, assim como a restrição da remoção de presos entre as unidades prisionais e demais saídas externas apenas aos casos urgentes, a exigência de fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletiva, e equipe médica para avaliação dos servidores.
Na ação, o sindicato também quer garantir o direito de afastamento dos servidores penitenciários com mais de 60 e outros que, independentemente da idade, têm doenças crônicas que agravam o quadro em caso de contaminação pelo vírus, tais como diabetes e problemas cardiovasculares.
Nesta quarta-feira (19), foi publicado no Diário Oficial a Resolução SAP-40, mas em vez de suspender efetivamente as visitas, a secretaria apenas limitou o total de visitantes para uma pessoa e suspendeu as visitas somente dos maiores de 60 anos e dos menores de idade. Além disso, visitantes com sintomas da doença terão a entrada proibida e a triagem ficará a cargo dos servidores penitenciários, repassando os riscos e mais desvios de função para os trabalhadores, critica direção do Sifuspesp.
A nota também foi publicada na página oficial da SAP e causou revolta em boa parte dos internautas, que temem pela saúde dos funcionários, visitantes e dos próprios presos. Veja a postagem na íntegra abaixo.
INTERDIÇÃO
“É necessária a interdição das unidades prisionais, sem a entrada de nenhum tipo de visitante, com avaliação de todos os servidores que entrarem e fornecimento dos equipamentos de proteção individual e coletiva. É uma medida urgente e para o bem comum”, afirma o presidente do sindicato, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá.
Quanto ao direito de afastamento dos servidores, o sindicalista explica que esse direito é fundamental porque, ao contrário de policiais militares que trabalham externamente, os policiais penais desenvolvimento trabalho interno, em ambiente insalubre onde já existe o risco de tuberculose e outras doenças infecto-contagiosas com a superlotação e a precariedade.
Devido às essas condições de trabalho, muitos policiais penais são afetados por “comorbidades”, ou seja, doenças que podem ser fatais se associadas ao coronavírus. “Vamos brigar pela garantia de afastamento dos maiores de 60 anos e dos que têm doenças crônicas. Estão em jogo a vida dos trabalhadores, da população carcerária e da que está fora dos muros”, completa o dirigente.
CONTAMINAÇÃO
Segundo o sindicato, foi confirmada a contaminação de um servidor do Centro Hospitalar Penitenciário. No CDP I de Pinheiros, um preso com suspeita de coronavírus pode ter infectado o pavilhão. Em Pacaembu, há suspeita de contágio de um detento e a Prefeitura local proibiu a hospedagem e permanência de visitantes das unidades prisionais em hotéis e pensões da cidade.
“Mesmo diante dos riscos enormes, em vez de barrar completamente as visitas, tudo o que a SAP e o governo estadual fizeram até agora foi restringir visitantes a partir de 60 anos e menores de idades, os demais continuam. Até quando? Estão esperando o que para proibir de vez as visitas? Centenas, milhares de mortes é o que estão esperando????”, afirma o sindicato.
Na ação, o sindicato pede ainda medidas urgentes de segurança para coibir a ação do crime organizado contra os agentes penitenciários. No início da semana, presos de Mongaguá, Tremembé e de Mirandópolis se rebelaram ao ser informados que a saída temporária estava suspensa por causa do avanço do Covid-19.
CONFIRA ABAIXO O COMUNICADO DA SAP SOBRE AS VISITAS AO SISTEMA PRISIONAL
#SAPNews ATENÇÃO ❗️
👉🦠Regras especiais para visitas aos presos de São Paulo para combater o coronavírus 👉 A Secretaria da Administração Penitenciária informa nesta quinta-feira (19) as novas regras para visitas de presos, que passam a valer a partir deste sábado (21): – Cada preso poderá receber apenas 1 visitante por fim de semana; – Está proibido o ingresso de menores de idade, acima de 60 anos ou de pessoa que se enquadre nos demais casos do grupo de risco definido pelos órgãos de saúde; – A exemplo do que já foi feito no final de semana passado, os visitantes continuam a passar por triagem na entrada: aqueles com sintomas de enfermidades não poderão entrar.
Lembramos que, em casos como esse, o interesse coletivo prevalece e a medida busca a proteção de todos.
O cenário está em permanente avaliação para o direcionamento de ações visando ao enfrentamento do problema.
Todas as medidas amplamente divulgadas pelo Governo do Estado de São Paulo, como lavar as mãos com frequência, já estão sendo adotadas nas unidades prisionais do estado.
Nos presídios onde houve atos de insubordinação na última segunda (16), as visitas estão suspensas para a reorganização interna das unidades. São eles Centros de Progressão Penitenciária (CPPs) de Mongaguá, Tremembé e Porto Feliz, além da ala de semiaberto da Penitenciária I de Mirandópolis.
