O governo do estado de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (19) novas regras para as visitas à população encarcerada no estado. A medida foi tomada para evitar o contágio de presos com o novo coronavírus.
Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), cada detento poderá receber apenas um visitante por final de semana. Ficou estabelecida também a proibição da visita de maiores de 60 anos, menores, e de pessoas que se enquadrem no grupo de risco para a infecção.
Assim como já ocorreu no último fim de semana, os visitantes continuarão a passar por triagem na entrada das unidades prisionais, e aqueles com sintomas de enfermidades não poderão entrar. “O interesse coletivo prevalece e a medida busca a proteção de todos”, disse a SAP, em nota.
A secretaria informou que nos presídios onde houve rebeliões na última segunda-feira (16) – nos Centros de Progressão Penitenciária de Mongaguá, Tremembé e Porto Feliz, e na ala de semiaberto da Penitenciária 1 de Mirandópolis – as visitas estão suspensas para a reorganização interna das unidades.
Caso suspeito de Covid-19
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) comunicou hoje a confirmação de um caso de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, entre os funcionários do sistema prisional paulista. Seria um servidor do Centro Hospitalar Penitenciário, na capital paulista.
O governo do estado, no entanto, por meio da SAP, informou que o caso ainda não foi confirmado e é tido como suspeito. A secretaria disse ainda que todos os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde estão sendo adotados nas unidades.
Para o Sifuspesp, as alterações apresentadas hoje pelo governo são insuficientes para barrar uma infestação de coronavírus nas unidade prisionais do estado. O sindicato protocolou uma ação civil pública no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reivindicando um plano de contingência imediato contra a contaminação pelo coronavírus.
“O sindicato quer a adoção imediata de um protocolo específico para proteger servidores com doenças crônicas, como diabetes, problemas respiratórios e cardiovasculares, que agravam o quadro do coronavírus, o fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletiva e equipe médica para avaliação dos trabalhadores”, disse a entidade em nota.
Fundação Casa
Com a intenção de conter o alastramento da contaminação por Covid-19 nas unidades da Fundação Casa, o Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de SP decidiu suspender o cumprimento de medidas socioeducativas, de semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços a comunidade pelo prazo de 30 dias.
Também determinou que os adolescentes internados provisoriamente, que sejam gestantes, lactantes, ou portadores de doenças que possam ser agravadas com a Covid-19, deverão ser colocados em liberdade por 30 dias, renováveis, pelo juízo competente.
Aqueles que já cumprem medida de internação, encaixam-se nesses quesitos, e não praticaram crime com violência ou grave ameaça, também serão colocados em liberdade. Os jovens serão soltos por um período renovável de 30 dias, e serão acompanhados à distância por um técnico da fundação.
As apreensões de adolescentes acusados de atos infracionais com violência e grave ameaça continuarão a ser feitas. No entanto, o jovem apreendido será colocado em quarentena, separado dos demais.
“São medidas importantes para evitar a disseminação do coronavírus entre os adolescentes no Sistema Socioeducativo do estado, evitando novas internações. A deliberação do TJ está seguindo as recentes recomendações do CNJ [Conselho Nacional de Justiça]”, disse o conselheiro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo, Ariel de Castro Alves.
