A Reforma da Previdência dos servidores estaduais de São Paulo foi aprovada em segunda votação na manhã desta terça-feira (3) com 59 votos a favor e 32 contra.
A mudança não precisa de sanção do governador João Doria (PSDB), pois o texto do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) veio do Executivo. Segundo informa o G1, durante a votação foi registrada confusão entre policiais militares e funcionários públicos. Manifestantes ficaram feridos e parlamentares foram atingidos por spray de pimenta (veja vídeo abaixo).
Eram necessários 57 votos favoráveis. Na primeira votação foram 57 votos aprovados, o mínimo exigido. As mudanças entrarão em vigor 90 dias após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa em segunda votação e sua publicação.
Os que já cumpriram os requisitos para se aposentar não serão atingidos pela reforma, mas terão que pagar uma alíquota maior. Com a medida, o governo espera conseguir uma economia de R$ 32 bilhões aos cofres públicos em 10 anos.
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), usou sua conta nas redes sociais para comemorar a aprovação.
“Parlamentares que honraram os votos que receberam nas urnas, permitindo que o Governo de SP tenha equilíbrio fiscal e recupere sua capacidade de investimento. O gasto com a previdência em SP já é maior que o orçamento da saúde, segurança e educação”, disse.
Sobre os protestos e relatos de servidores do estado feridos, Doria comentou: “Não posso deixar de registrar meu repúdio aos atos de vandalismo presenciados durante a votação, dentro e fora da Alesp. Depredação do patrimônio público, intimidação aos parlamentares, agressão a policiais e desrespeito à democracia”, completou.
Veja as principais mudanças propostas:
-Exigência do tempo mínimo de contribuição de 25 anos no caso de aposentadoria voluntária
-Aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%
-Idade mínima para as aposentadorias comuns: 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens
-Professores, policiais civis, agentes de vigilância e de escolta penitenciários, e servidores que tenham condições especiais ou com deficiência terão regras diferenciadas.
