A Delegacia da Receita Federal em Araçatuba suspendeu o atendimento presencial ao contribuinte
em Araçatuba e nas unidades circunscritas de Andradina, Lins, Penápolis, Pereira Barreto e Jales.
Tal medida tem amparo nas normas que definem procedimentos de contenção do avanço da
epidemia de Covid19, doença causada pelo novo Coronavírus. São elas a Instrução Normativa nº
19, de 12 de março de 2020, e a Instrução Normativa 21, de 16 de março de 2020, ambas do
Ministério da Economia, e a Portaria SRRF08 nº 333, de 18 de março de 2020.
Permanecem ativos os serviços que podem ser realizados através do sítio da Receita Federal na
internet:
Sítio da Receita: https://www.receita.fazenda.gov.br/
Portal e-Cac: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index
Fale Conosco: http://receita.economia.gov.br/contato/fale-conosco
Chat RFB: https://receita.economia.gov.br/contato/chat/
Há também novas facilidades relacionadas ao CPF:
http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-pessoas-fisicas-cpf
E um canal via e-mail, exclusivamente para cidadãos residentes no Estado de São Paulo, para
atender solicitações não conclusivas de CPF iniciadas nas entidades conveniadas (Correios, Caixa
Econômica Federal, Banco do Brasil) ou no sítio da Receita Federal: [email protected]
A suspensão entra em vigor na segunda-feira, 23 de março, e perdurará enquanto estiver vigente o estado de emergência de saúde pública.
ALE CONOSCO
No caso de necessidade de esclarecer dúvidas a respeito de assuntos da Receita Federal, há o serviço
FALE CONOSCO que presta as informações com respostas por e-mail, por temas definidos pelo
contribuinte (tipo: CPF, CNPJ, ITR dentre outros). Acesso: http://receita.economia.gov.br/contato/faleconosco.
SERVIÇOS DISPONÍVEIS PELA INTERNET
Alguns dos serviços da Receita Federal na Internet
AGENDAMENTOS E SENHAS
Agendamento para Atendimento na Receita Federal
Cadastrar Código de Acesso ao Portal e-CAC
CPF – CADASTROS DE PESSOAS FÍSICAS
Alterar Cadastro no CPF
Consultar Informações Cadastrais no CPF
Emitir CPF
Inscrever no CPF
Regularizar Cadastro no CPF
CAFIR – CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS
Inscrever, Alterar, Cancelar e Consultar Cadastro de Imóvel Rural
CERTIDÃO E SITUAÇÃO FISCAL
Consultar Pendências e Emitir Relatório da Situação Fiscal
Emitir Certidão de Regularidade Fiscal – Imóvel Rural
Emitir Certidão de Regularidade Fiscal – Pessoa Física
COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO
Consultar Notificação de Compensação de Ofício
Malha Fiscal IRPF – Entregar Documentos e/ou Impugnação
DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS(especialmente DIRPF)
Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)
DIRPF – Retificar Declaração IRPF Online
Restituição do IRPF – Consultar
Alteração de Dados Bancários p/ Restituição e Ressarcimento (no portal e-CAC)
DIRPF – Obter número de RECIBO da declaração
Consultar Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras (DIRF)
Malha Fiscal IRPF – Responder Intimação ou Notificação
Malha Fiscal IRPF – Solicitar Antecipação de Análise
DISO – Regularizar Obra de Construção Civil
DAU – DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Solicitar Parcelamento e Reparcelamento Simplificado – DAU
e-SOCIAL
Consultar Qualificação Cadastral e-Social
PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS
Emitir Darf
Emitir Darf – IRPF Quotas
Emitir GPS
Parcelamento Simplificado Não Previdenciário – Solicitar
Parcelamento Simplificado Previdenciário – Solicitar
PROCESSO
Consultar Andamento de Processo
Consultar Comunicados/Intimações
RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO
Acessar PER/DCOMP WEB
Acessar Programa PER/DCOMP e Receitanet
Consultar Despacho Decisório – PER/DCOMP
Restituição IRPF Não Resgatada na Rede Bancária – Solicitar
SIMPLES NACIONAL
Emitir DAS – Microempreendedor Individual
Parcelamento – Microempreendedor Individual – Acessar
CAEPF- Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (serviço no e-CAC)
Inscrição, Alteração e Consulta de Atividade Econômica
SERVIÇOS disponíveis via CHAT
No Chat – tipo “sala de bate-papo” no portal e-CAC – podem ser resolvidas, de modo on-line, assuntos
relacionados aos seguintes serviços:
1. CPF – Orientações
2. DCTFWeb – Regularização
3. Pessoa Física – Regularização de Débitos
4. Discordância de Compensação Ofício – PERDCOMP
5. e-Social – Empregador Doméstico
6. Conversão de Processo Digital – PERDCOMP
7. Pessoa Física – Débitos Previdenciários
Dossiê Digital de Atendimento (DDA). Pedido de certidão negativa,
CNPJ e de retificação de pagamento
Caso o contribuinte precise formalizar um pedido de Certidão Negativa, solicitar a retificação de
pagamentos (DARF e GPS) ou apresentar um pedido relacionado ao CNPJ, ele pode usar o serviço de
Dossiê Digital de Atendimento, no portal e-CAC.
