A Prefeitura de Araçatuba anunciou, nesta sexta-feira (6), que vai romper o contrato com a Organização Social Instituto de Valorização à Vida Humana (IVVH), responsável pela execução de serviços sociais no município e que vem sendo investigada pela Polícia Federal por suspeita de desvio de recursos públicos municipais. Os 172 funcionários do Instituto serão dispensados.
A decisão da administração municipal explica o projeto do Executivo que será votado em regime de urgência nesta segunda-feira (9) pela Câmara Municipal. A matéria prevê a abertura de crédito adicional de R$ 1,9 milhão para a assistência social.
De acordo com a justificativa que acompanha o projeto, a Prefeitura pretende criar dotações específicas no orçamento vigente que são essenciais para a execução de projetos, ações e programas da Secretaria Municipal de Assistência Social atualmente executados por organização social, no caso, o IVVH.
Conforme a Prefeitura, algumas ações, como os serviços dos Cras (Centros de Referência de Assistência Social), Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e os do Centro Pop, serão executados por funcionários efetivos.
Já para outros serviços haverá novo chamamento público para celebrar parcerias com outras entidades sociais, as chamadas Organizações da Sociedade Civil. É o caso do Secoi (Serviço de Convivência Infantojuvenil), Sítio Escola, CCI (Centro de Convivência do Idoso), Casa Abrigo Masculino e Feminina e o Acolhimento Institucional do Centro Pop.
O IVVH, do sindicalista e empresário José Avelino Pereira, o Chinelo, é alvo de investigação da Polícia Federal, que deflagrou a Operação #tudonosso em agosto do ano passado, para apurar possíveis desvios de recursos da Prefeitura por meio de contratos com empresas ligadas ao sindicalista.
O Instituto foi contratado pelo município em 2018. Conforme termo aditivo assinado entre as partes em dezembro daquele ano, o valor que o IVVH deveria receber pelos serviços prestados entre janeiro e dezembro de 2019 deveria ser de R$ 9,3 milhões.
