Considerando a pandemia do novo coronavírus declarada recentemente pela Organização Mundial de Saúde e o número de casos confirmados no Brasil nos últimos dias, a Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba instaurou procedimento administrativo de acompanhamento (PAA) pedindo que o Departamento de Saúde II (DRS-II) da Secretaria de Estado da Saúde, a Diretoria de Ensino da região e a Secretaria Municipal de Saúde de Araçatuba prestem uma série de esclarecimentos.
Entre outras medidas, foi dado prazo de cinco dias para que a DRS-II informe e comprove se foram estabelecidos protocolos de notificação, investigação, assistência e monitoramento de casos confirmados e suspeitos de infecção pelo novo coronavírus nas unidades/hospitais da Rede Estadual de Saúde que fazem parte do município de Araçatuba. Além disso, o PAA pede dados a respeito de eventual publicação e encaminhamento de notas técnicas ou informativas para vigilância, prevenção e controle da doença no município. Outra informação solicitada pela Promotoria é em relação às medidas a serem adotadas para a intensificação da vigilância sanitária no Aeroporto de Araçatuba.
À Diretoria de Ensino – Região Araçatuba foi pedida, também dentro do prazo de cinco dias, a realização de ações de educação em saúde pública voltadas para crianças e adolescentes matriculados em estabelecimentos de ensino estaduais situados no município, com o objetivo de ajudar na prevenção e controle da doença.
Já da Secretaria Municipal de Saúde de Araçatuba, a Promotoria quer saber se foi realizada capacitação dos profissionais da Rede Municipal de Saúde para cumprimento das orientações e normativas do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde voltadas ao enfrentamento do novo coronavírus. Entre outras diligências, o PAA solicita também as providências adotadas no âmbito municipal para detecção do vírus, acompanhamento de sua manifestação e controle de sua transmissão nas unidades de saúde.
