Diante do potencial risco causado pelo coronavírus, o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Promotor de Justiça Cláudio Rogério Ferreira, de Araçatuba (SP), que atua nas áreas de saúde pública e direitos humanos, instaurou, nesta sexta-feira (13), um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as ações e medidas que estão sendo executadas pela gestão estadual e municipal de Saúde de Araçatuba para prevenção, controle e contenção de riscos de danos e agravos à saúde pública em decorrência da nova doença.
O procedimento administrativo objetiva ainda fiscalizar se os órgãos responsáveis pela gestão de saúde do Estado e do município atendem às diretrizes, protocolos e demais normativos instituídos pelo Ministério da Saúde.
Conforme o MP, a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, bem como exige resposta coordenada das ações de saúde de competência da vigilância e atenção à saúde entre as três esferas da gestão do SUS.
Conforme a portaria do procedimento, a situação merece acompanhamento, visto que a OMS (Organização Mundial de Saúde) já declarou haver uma pandemia de coronavírus, que já infectou 118 mil pessoas em 114 países e já matou 4.291 pessoas no mundo.
O procedimento do MP pede que no prazo de cinco dias, a DRS-II (Direção Regional de Saúde) informe e comprove se foram estabelecidos protocolos de notificação, investigação, assistência e monitoramento de casos confirmados e suspeitos de infecção pelo Coronavírus nas unidades/hospitais da Rede
Estadual de Saúde que fazem parte do Município de Araçatuba.
O MP também pede informações sobre as medidas que estão sendo adotadas para assessoramento e apoio aos GVE (Grupos de Vigilância Epidemiológica) e ao município de Araçatuba na investigação e no tratamento dos casos; e informações sobre ações de educação em saúde pública voltadas para a população, inclusive aos viajantes, referentes à promoção, prevenção e controle da doença, que serão implementadas em Araçatuba.
O procedimento determina a informação de eventuais medidas a serem adotadas para a intensificação da vigilância sanitária no Aeroporto de Araçatuba/SP, em virtude da declaração de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus.
O MP expediu ofício à Diretoria de Ensino – Região Araçatuba, com cópia da presente portaria, solicitando que, “no prazo de cinco dias, promova ações de educação em saúde pública voltadas para crianças e adolescentes matriculados em estabelecimentos de ensino estaduais situados em Araçatuba, referentes à promoção, prevenção e controle da doença, encaminhando relatório detalhado a esta Promotoria”.
O MP quer saber, ainda, se foi realizada a capacitação dos servidores e profissionais da Rede Municipal de Saúde para cumprimento das orientações normativas do Ministério da Saúde/ANVISA e da Secretaria de Estado de Saúde
voltadas ao enfrentamento do novo coronavírus;
A promotoria solicita também informações sobre medidas adotadas para a detecção do vírus, acompanhamento de sua manifestação e controle de sua transmissão nas unidades de saúde municipais, em conformidade com as orientações normativas do Ministério da Saúde e ANVISA e informações sobre as medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para garantir a disponibilização de materiais e equipamentos de proteção individual aos profissionais da Rede Municipal de Saúde para o atendimento aos eventuais casos de 2019-nCoV, conforme previsto nas orientações normativas do Ministério da Saúde e ANVISA.
O MP também solicita detalhes das medidas que foram adotadas para o monitoramento e fiscalização da incidência de casos suspeitos no âmbito dos serviços privados de saúde. O prazo de resposta é de cinco dias.
Ainda conforme a portaria, o MP determina a promoção, no prazo de cinco dias, de ações de educação em saúde pública voltadas para a população, em especial aos viajantes e às crianças e adolescentes matriculadas em estabelecimentos de ensino municipais. O relatório detalhado da atividade deverá ser encaminhado ao Promotor de Justiça.
