Cerca de 20 Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs) que atuam na rede municipal de ensino protestaram, nesta segunda-feira (9), durante a 6ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Araçatuba, e pediram mudanças na lei nº 204, do Plano de Carreira do Magistério.
A manifestação ocorreu após as ADIs participarem, no dia 27 de fevereiro, de reunião com a secretária municipal de Educação, Silvana Souza e Sousa, que informou às profissionais que o município não poderia alterar a lei, concedendo benefícios às profissionais, por ser um ano eleitoral. Para que a lei possa ser alterada, o município precisa enviar o projeto à Câmara.
As Agentes de Desenvolvimento Infantil querem ser equiparadas aos docentes, pois a Prefeitura exige delas formação superior em Pedagogia e as profissionais realizam atividades pedagógicas com as crianças. As ADIs cuidam de crianças de quatro meses a dois anos e meio (berçário) e de três a seis anos (recreação). Elas ainda são responsáveis pr dar banho além de acompanhar o sono e a alimentação.
TEMPO HÁBIL
O vereador Denilson Pichitelli (PSL), que é também presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Araçatuba e Região (Sisema), disse que o jurídico da entidade entende que as mudanças na lei nº 204 poderiam ser feitas até 180 dias antes das eleições, que este ano estão marcadas para 4 de outubro. Com isso, o município teria prazo até 3 de abril para enviar à Câmara o projeto com as alterações.
“Foi promessa de campanha da atual administração que não foi cumprida. Ainda há tempo hábil para fazer estas alterações, basta ter vontade política”, afirmou o vereador, em defesa das funcionárias.
“FALTOU HABILIDADE”
O vereador professor Cláudio (PMN), que preside a Comissão de Educação da Câmara, disse que a secretária Silvana havia afirmado que as mudanças na lei estavam em estudo e que enviaria o projeto à Câmara no início deste ano.
“Em três anos não deu tempo de estudar? Não sei o que aconteceu. Faltou habilidade, porque dinheiro do Fundeb tem”, declarou o parlamentar ao referir-se ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica.
As Agentes de Desenvolvimento Infantil afirmam que o município exige delas postura de professora, mas são vistas como cargo de apoio. “Nós fazemos trabalho de docentes. Os outros profissionais que são considerados cargos de apoio têm nível médio e fundamental, mas de nós é exigida a formação em Pedagogia”, afirma Luana Carla Fernandes Claro, presidente da comissão de ADIs que reivindica melhorias para a categoria.
Atualmente, as ADIs têm carga horária de 40 horas semanais e salário inicial de R$ 1,5 mil. De outro lado, os agentes escolares, de quem é exigido o nível médio, têm salário de R$ 1.466,00.
EQUIPARAÇÃO
A mudança na lei nº 204 prevê redução da carga horária das ADIs para 30 horas semanais e salário de aproximadamente R$ 2.000,00, equiparando-as aos professores da rede pública municipal. Outra reivindicação é a fazer valer a lei do 2/3 com atividades com as crianças e 1/3 referentes a atividades extracurriculares.
O vereador Denilson Pichitelli levou as ADIs para conversar com o líder do prefeito, Dr. Jaime (sem partido), durante a sessão desta segunda-feira. A ideia é que ele dialogue com a administração para avaliar a possibilidade de enviar o projeto à Câmara ainda este ano.
