A Prefeitura de Araçatuba vai promover duas audiências públicas na Câmara de Vereadores na próxima semana, após o Carnaval. A primeira delas será conduzida pela Secretaria Municipal de Fazenda na quinta-feira (27/02) para a prestação de contas referentes ao segundo quadrimestre do ano passado.
Na sexta-feira (28/02), será a vez da Secretaria Municipal da Saúde apresentar os relatórios financeiros correspondentes ao mesmo período. As duas audiências começarão às 19h, com transmissão pela TV e internet. A novidade será a possibilidade de participação do público por meio do whatsapp durante as prestações de contas.
A audiência pública da Saúde atende ao disposto na Lei Complementar Federal nº141/2012, que determina ao órgão gestor do SUS (Sistema Único de Saúde) a apresentação de relatórios quadrimestrais.
Sendo assim, a secretária municipal de Saúde, Carmem Silvia Guariente, estará na Câmara para prestar informações sobre o montante e a fonte de recursos aplicados nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019, o balanço das auditorias realizadas ou iniciadas no período e a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.
Já a audiência pública de Finanças é uma exigência da Lei Complementar Federal nº101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
As audiências públicas são abertas à população, que foi convidada por meio de comunicados publicados no Diário Oficial do Município. Os encontros também serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (canal 6 do sistema Net Digital) e pelas redes sociais Youtube e Facebook, cujos links estão disponíveis no site: www.camaraaracatuba.sp.gov.br.
O whatsapp para envio de perguntas e sugestões relacionadas aos assuntos das audiências públicas de finanças e saúde é (18) 99683-0748.
