(Folha da Região) A delegada da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) em Araçatuba, Luciana Pistori Frascino, é a favor de um projeto de lei da deputada Patrícia Ferraz (PL-AP), que prevê alteração na lei Maria da Penha, implementando a criação, pela União, pelos estados e pelos municípios, de centros de atendimento integral e multidisciplinar para homens que praticam violência doméstica e familiar.
Atualmente a lei fala apenas sobre a criação de centro de educação e reabilitação de agressores. A deputada quer agora criar a exigência do atendimento médico e psicológico desses indivíduos. “Na maioria dos casos, o agressor se torna reincidente ante a ausência de tratamento clínico acerca da conduta praticada”, afirma.
A delegada tem a mesma opinião da deputada autora do projeto, que está em tramitação na Câmara dos deputados. Mesmo sem ter visto o argumento de Patrícia Ferraz, Luciana teve a mesma argumentação. Ela disse que na DDM existem vários inquéritos com o mesmo indiciado, porém, tendo vítimas diferentes.
Isso significa que o autor troca de companheira mas não deixa de praticar as agressões. Por isso ela entende que este acompanhamento será muito importante, porque não basta apenas punir, sendo que o mais importante é criar meios para que cessem as agressões. A delegada explica que não adianta apenas punir o agressor, se futuramente ele pode arrumar outra companheira e voltar a praticar as agressões.
Pelas estatísticas, a maioria dos agressores que cometem este tipo de crime acaba sendo reincidente. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A DDM registra em média, por ano, cerca de mil boletins de ocorrências de agressão contra a mulher.
Segundo a delegada, a maioria das ocorrências envolve famílias de classe média e baixa, e raramente se vê caso de agressões de mulheres contra homens. Em 99% dos casos as mulheres são as vítimas. Deste público, a maioria possui independência financeira e não dependem do marido para se sustentar.
E dentro deste cenário, conforme disse a delegada, em muitos casos inclusive as mulheres que estão sustentando a casa e os maridos, agressores, estão desempregados. “Talvez na tentativa de mostrar que eles mandam, acabam partindo para as vias de fato”, explica. Dentro das ocorrências registradas, é possível ver que a maioria dos envolvidos tem faixa etária entre 20 a 50 anos.
Os casos que entram na estatística de violência doméstica envolvem os mais diversos tipos de crime, como lesão corporal, estupro, crimes contra a honra e crimes contra o patrimônio. A maioria são por crimes contra a honra e lesão corporal.
A delegada explica que geralmente a vítima procura ajuda na delegacia quando a situação já está insustentável e ela quer dar um basta na relação, e os companheiros não aceitam, gerando os conflitos que acabam virando caso de polícia.
Segundo ela, é comum ver nos relatos que as agressões começam como ofensas e ataques verbais, e aos poucos vão evoluindo passando a empurrões e vias de fato, podendo até chegar a um homicídio. “Por isso é importante que a vítima, ao perceber qualquer mudança de comportamento e sinal de ameaça, procure a polícia, para não deixar acontecer essa evolução piorando a situação”, alerta.
Luciana também diz que na maioria dos casos os agressores têm problemas com alcoolismo ou uso de entorpecentes, e às vezes, têm os dois vícios. “Isso piora a situação, porque eles ficam sem paciência e ainda mais agressivos”. A delegada diz que muitas vezes a mulher acaba tendo vergonha de ir até uma delegacia para fazer a denúncia. No entanto, ela afirma que é muito importante denunciar ao invés de tentar esconder a situação ou achar que o problema vai acabar.
