A Câmara Municipal de Birigui passará a ter 15 vereadores na próxima legislatura. Ao contrário do que foi divulgado inicialmente pelo Legislativo biriguiense, a redução do número de vereadores de 17 para 15 vale já para as eleições de 2020. Quando o projeto foi aprovado, na semana passada, a informação era de que a diminuição valeria somente para 2024.
“Informamos que houve um equívoco no entendimento de aplicação do projeto por parte dos parlamentares, inclusive dos autores, quanto ao artigo 16 da Constituição Federal”, afirma a assessoria de imprensa da Câmara.
O artigo 16 da CF diz que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.
No entanto, segundo o Jurídico da Câmara de Birigui, a fixação do número de cadeiras não faz parte do processo eleitoral, por isso a redução das cadeiras aprovada na semana passada pelo Legislativo biriguiense já é válida para as eleições municipais de 2020.
O projeto, de autoria do vereador Leandro Moreira (Republicanos), teve a assinatura também dos vereadores Benedito Dafé (PV), Carla Protetora (PSD), Cesinha Pantarotto (Podemos), Fabiano Amadeu (Cidadania), Ferrari (DEM) e Pastor Reginaldo (PTB).
Votaram favoráveis à proposta os parlamentares Batista (PDT), Benedito Dafé (PV), Carla Protetora (PSD), Cesinha Pantarotto (Podemos), Fabiano Amadeu (Cidadania), Ferrari (DEM), Kal (PSB), Leandro Moreira (Republicanos), Odair da Monza (PSC), Paquinha (MDB), Pastor Reginaldo (PTB), Rogério Guilhen (PV), Vadão da Farmácia (PTB) e Zé Luiz Buchalla (Patriota).
Já os vereadores Andrey Servelatti (PSDB), Eduardo Dentista (PT) e o presidente da Casa, Felipe Barone (Cidadania), se posicionaram contrários ao projeto.
ECONOMIA
Com 17 vereadores, a Câmara de Birigui é a maior da região. Cada vereador recebe subsídio de R$ 5,6 mil e tem direito a um assessor parlamentar, com salário de R$ 5,3 mil.
Por ano, cada vereador custa ao Legislativo cerca de R$ 130 mil. Em um mandato de quatro anos, o valor chega a R$ 520 mil. Com dois parlamentares a menos, portanto, a economia deverá ultrapassar R$ 1 milhão em quatro anos.
