Os vereadores de Araçatuba aprovaram nesta segunda-feira (10) todos os três itens que integravam a pauta de trabalhos legislativos da 2ª sessão ordinária do ano.
Com emenda modificativa apresentada pelo próprio autor, vereador Gilberto Batata Mantovani (PL), o Plenário aceitou um projeto de lei que permite pessoas acima de 65 anos, obesos, gestantes em adiantado estágio de gravidez e aquelas com necessidades especiais a usarem a porta traseira dos coletivos para embarque.
O objetivo é evitar dificuldades e constrangimentos na hora de passarem na roleta dos ônibus. Com exceção dos casos previstos em lei, as pessoas que forem beneficiadas com esse acesso deverão pagar passagem normalmente.
MOÇÃO
Os parlamentares concordaram com uma moção de apoio proposta pelo vereador Dr. Alceu (PV) a um projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional que estabelece a obrigatoriedade da participação de advogado na solução consensual de conflitos.
CRÉDITO ADICIONAL
Por fim, os vereadores autorizaram a Prefeitura a abrir, por decreto, um crédito adicional especial de R$ 1,5 milhão para constar no orçamento municipal a fim de executar um convênio firmado com a Santa Casa de Araçatuba.
