Na região de Araçatuba, 16 prefeituras foram beneficiadas com mais de R﹩ 6 milhões em repasses provenientes do ISS-QN arrecadado durante o ano de 2019. O balanço realizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) também mostra que, nesse mesmo ano, 284 prefeituras paulistas receberam R﹩ 545,6 milhões. Em decorrência de novos contratos de concessões firmados no Estado (Entrevias e ViaPaulista), doze novas prefeituras passaram a receber o imposto em 2019.
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma “receita carimbada”, as prefeituras podem empenhar os recursos recebidos em qualquer segmento que julgarem prioritário, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana – melhorando suas estradas vicinais, ruas e avenidas, por exemplo.
A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Araçatuba, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Mirandópolis, que recebeu R﹩ 591 mil, seguido de Andradina (R﹩ 504 mil) e Araçatuba (R﹩ 493 mil).
O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R﹩ 5,6 bilhões. No mesmo período, a região de Araçatuba recebeu mais de R﹩ 49 milhões a título de ISS sobre os pedágios.
Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de Araçatuba atendidos pelo Programa de Concessões do Estado.
Repasse de ISS -QN para as Prefeituras da Região Administrativa de Araçatuba
