(Folha da Região) A empresa E-Bit FX, alvo da operação “Lucro Fácil”, desencadeada na terça-feira (17) pela Polícia Civil para investigar um possível esquema de fraudes envolvendo comércio de moedas virtuais, convidou a imprensa para uma entrevista coletiva nesta quintafeira para dar a versão em relação ao caso.
A entrevista foi intermediada pela agência M2 Comunicação, de São Paulo. Os esclarecimentos foram prestados pelos advogados Leandro Rogério Chaves, advogado e consultor em finanças e criptoativos, Rafael Fujihara Paludeto, advogado especialista em Direito Penal e Processual, Elber Carvalho de Souza, advogado em Direito Criminal e Valdênio de Almeida Costa.
Um dos primeiros questionamentos foi com relação à grande quantidade de boletins de ocorrência registrados por clientes de várias partes do país, sendo 30 somente no Estado de São Paulo, contra a empresa, tendo como natureza, o estelionato, com prejuízos alegados em valores diversos, chegando até R$ 100 mil. A justificativa do corpo jurídico é de que na realidade tratam-se de desacordos comerciais, sendo que, segundo os advogados, há vários inquéritos já arquivados.
Segundo a defesa, em muitos casos nos contratos nem sequer constam a assinatura do cliente. No entanto, não chegaram a apresentar em quais casos houve arquivamento. Sobre a falta de cadastramento da empresa na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) entidade autárquica vinculada ao Ministério da Fazenda, e, na Associação Brasileira de Criptomoedas e Blackchain, o advogado Valdênio Costa disse que para atuar neste segmento financeiro não há exigência de cadastro nestas instituições.
Segundo ele, no caso da Associação, nem é interessante participar, porque a entidade acaba tendo acesso ao banco de dados de clientes da empresa, sem contar que a Associação, segundo ele, não é exige para regulamentar a atividade.
ARMA
No dia da operação os policiais apreenderam um revólver de calibre 38, na gaveta da mesa do proprietário da empresa. Policiais que encontraram a arma relataram que a mesma estava municiada e fora do coldre. A arma está em nome de um homem que atua como detetive particular.
Segundo a Polícia, o revólver é devidamente registrado, mas não poderia estar no escritório, porque seu proprietário não é o gerente nem dono da empresa, cargos que dariam a ele o direito de deixar a arma no local, conforme o estatuto do desarmamento. Outro fato é que estava em local onde outra pessoa poderia ter acesso facilmente.
A defesa alega que o detetive foi contratado para prestar serviços à empresa, devido ameaças que estavam surgindo contra a empresa e também contra seu proprietário. O detetive teria viajado de férias e deixado a arma guardada no local.
Ainda segundo um dos advogados, o dono da arma também já havia exercido a função de policial, fato não confirmado na Polícia Civil, onde a informação é de que no passado, antes de ser detetive, este dono da arma atuava como vendedor. O advogado afirmou que, assim que o detetive voltar de férias a situação será esclarecida.
CARTÃO DE BENEFÍCIOS
Na operação os policiais também aprenderam diversos contratos de um plano denominado E-Vida, que é um seguro de vida resgatável, um produto novo que vinha sendo comercializado pela E-Bit FX. De acordo com a Polícia, no site do E-Vida consta um número de telefone que cai na empresa PreviSul, a qual, quando consultada, não confirmou parceria com o E-Vida.
Em consulta, no relatório da Polícia, consta que este plano de seguro não possui cadastro na Susep (Superintendência de Seguro Privado). O advogado Valdênio Costa mostrou um contrato entre o E-Vida com a PreviSul, e acredita que, na empresa, não foi procurado o setor correto para verificar a existência da parceria. Ele informou que o E-Vida não tem cadastro na Susep porque representa a PreviSul, que já é cadastrada.
O advogado disse ainda que o E-Vida é um cartão de clube de benefícios, que tem entre as várias vantagens, um seguro de vida resgatável, além de assistência residencial, funeral, coaching financeiro e uma série de descontos.
INVESTIGAÇÃO
O delegado que comandou a operação, Alessander Lopes Dias, explicou que, conforme a investigação, ficou apurado que a empresa oferecia altos rendimentos para atrair e convencer clientes a investirem em moedas virtuais, ou criptomoedas, como também são conhecidas.
Segundo ele, o investidor aplicava o dinheiro e depois de 30 dias recebia um valor de volta referente a 30% do que aplicou, que seriam os juros. No entanto, os outros 70% continuavam com a empresa, como forma de reaplicação. Para acompanhar a evolução dos rendimentos diariamente, o cliente recebia um login e senha para acessar uma plataforma.
Vendo a vantagem financeira, os clientes eram convencidos a aplicar mais recursos. No entanto, segundo a polícia, aí que iniciavam-se os problemas, porque ao investir mais dinheiro, a empresa simulava um problema, onde o cliente perdia o acesso a esta plataforma digital, e posteriormente não conseguia mais contato com a empresa e acabava perdendo o valor investido.
A investigação que resultou nesta operação começou no início do ano, depois que a polícia civil constatou diversos registros de boletins de ocorrências de vítimas relatando ter perdido dinheiro com esta empresa, que tem um escritório em um edifício comercial nos altos da avenida Brasília.
