O orçamento municipal de Araçatuba para 2020 foi aprovado nesta segunda-feira (11), durante os trabalhos da 36ª Sessão Ordinária do ano. O projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o próximo ano em R$ 711,7 milhões, foi o único item da pauta de votações. A matéria recebeu treze votos favoráveis e um contrário, do vereador Arlindo Araújo (Cidadania). A presidente da Câmara, vereadora Tieza (PSDB), não vota nesta propositura.
Conhecido como LOA (Lei Orçamentária Anual), o projeto estima uma arrecadação 11,39% maior em relação ao orçamento anterior. Os recursos são distribuídos por secretarias e departamentos.
De acordo com a Prefeitura, as áreas de planejamento e obras, saúde, educação e assistência social serão as mais beneficiadas, com o total de R$ 428,3 milhões, valor 13,75% maior que o previsto no orçamento deste ano. Já o montante aplicado nas demais áreas terá um acréscimo médio de 7,72%.
“Esse aumento da previsão de receita é reflexo da austeridade fiscal adotada pelo Município, dos recursos obtidos com gestões da administração municipal perante os governos estadual e federal que resultaram em repasses de recursos e também das operações de crédito realizadas”, informa trecho da justificativa do projeto.
Uma vez aprovado, o orçamento segue agora para a sanção do prefeito Dilador Borges (PSDB), que poderá, durante o próximo ano, fazer remanejamentos de verbas entre órgãos ou unidades da administração.
