A Câmara Municipal de Araçatuba vota, em regime de urgência, nesta segunda-feira (18), durante a 37ª sessão ordinária, projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza conceder desconto de 5% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020 a contribuintes que estejam em dia com a Fazenda Municipal.
O benefício, conforme a proposta, é válido para o pagamento até o vencimento de cada parcela, com referência aos imóveis sobre os quais não haja nenhum débito de IPTU e de taxas de serviço até a data da publicação da lei.
Os contribuintes com débitos parcelados e em dia com o pagamento também terão direito ao desconto, conforme o projeto.
Em sua justificativa, o prefeito Dilador Borges (PSDB) afirma tratar-se de um projeto de lei estratégico. “A finalidade é atrair, pelas vantagens oferecidas, a atenção dos contribuintes para com as suas responsabilidades tributárias, premiando aqueles que recolhem seus tributos pontualmente”, afirmou, no texto enviado ao Legislativo.
