Por oito votos a seis, a Câmara Municipal de Araçatuba rejeitou o projeto de lei que permitia a instalação de postos de combustíveis em supermercados e hipermercados, após intenso lobby dos revendedores da cidade, que percorreram gabinetes de vereadores na tentativa de derrubar a proposta. Eles também acompanharam a votação do projeto, no plenário da Câmara, nesta segunda-feira (14).
De autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), a matéria dava nova redação ao inciso VII do artigo 3º da Lei Municipal nº 5.236, de 6 de abril de 1998. A legislação proíbe a instalação de postos a menos de cem metros de escolas, creches, hospitais, supermercados e hipermercados. A proposta do vereador excluía desta proibição os supermercados e hipermercados.
Na prática, a instalação de postos no setor supermercadista proporcionaria preços de combustíveis mais atraentes ao consumidor araçatubense, como ocorre em outras cidades onde a instalação de postos em hipermercados é permitida, já que estes estabelecimentos têm condições de vender mais barato em função do regime diferenciado de tributação.
COMO VOTARAM OS VEREADORES
Votaram a favor do projeto os vereadores Arlindo Araújo (Cidadania), Beatriz Nogueira (Rede), Professor Cláudio (PMN), Dr. Flávio Salatino (MDB), Lucas Zanatta (PV) e o autor, Rivael Papinha (PSB). Os votos contrários foram dos parlamentares Dr. Alceu (PV), Dr. Almir (PSDB), Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM), Carlinhos do Terceiro (Solidariedade), Cido Saraiva (MDB), Denilson Pichitelli (PSL), Gilberto Batata Mantovani (PR) e Dr. Jaime (PTB).
Na tentativa de desqualificar o projeto, vereadores argumentaram que a medida poderia provocar o fechamento de postos na cidade, com o aumento da concorrência, provocando o desemprego no setor, como afirmou o vereador tucano Dr. Almir.
O autor do projeto, no entanto, rebateu: “Cidadão araçatubense, já tem dez postos fechados, e a culpa é da minha lei? Tentar desqualificar o projeto, não. Estão dizendo que vai ter 1,5 mil desempregados em Araçatuba? Aí não. Vai ter é concorrência, vai aumentar os empregos. Vou defender o povo ou uma minoria?”, questionou Papinha, usando a tribuna da Câmara.
Outro ponto levantado pelos contrários ao projeto foram os problemas ambientais causados pelos postos fechados. O argumento, no entanto, foi rebatido pelos vereadores Dr. Flávio Salatino e Arlindo Araújo. “Os postos já são fiscalizados pelos órgãos competentes”, disse Salatino. Araújo, por sua vez, disse que a não aprovação do projeto não vai impedir que outras pessoas abram postos na cidade.
MAIS BARATO
Sobre o aumento da concorrência com a instalação de postos em hipermercados e supermercados, os defensores da matéria argumentaram que os revendedores precisam se reinventar, criando condições para atrair o consumidor.
“Já que vai abrir posto de qualquer maneira em Araçatuba, devemos levar em conta que os hipermercados vão colocar à disposição do munícipe um combustível bem mais barato. Isso é importante e salutar. Se depois outro posto fechar, isso é um problema de administração”, disse Araújo. “É inconcebível ir contra este projeto, sou a favor da liberdade e o poder de escolha tem que ser do consumidor”, complementou Salatino.
O autor do projeto lembrou que no ano que vem tem eleições e disse que deverá reapresentar o projeto em 2020. “Queremos combustível mais barato? A decisão está na Câmara”, afirmou.
Sobre as vantagens tributárias dos hipermercados e supermercados sobre os postos individuais, os defensores da matéria argumentaram que os revendedores de combustíveis deveriam buscar soluções com deputados, propondo mudanças na legislação.
