A Câmara Municipal de Araçatuba aprovou, durante a 28ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (16), nove requerimentos de informações oficiais e um requerimento de apoio. Um dos pedidos questiona o Executivo sobre a poda drástica das copas de 11 árvores na avenida Brasília, ao lado da Prefeitura.
A solicitação é de autoria dos vereadores Dr. Alceu e Lucas Zanatta (ambos do PV). No pedido, os parlamentares querem saber se houve a devida autorização para o corte, pedem cópia do laudo técnico e perguntam se haverá compensação ambiental.
ATERRO
As condições do aterro sanitário municipal após a licença obtida pela Prefeitura para ampliar a área foram tema de outra solicitação, assinada pelo vereador Dr. Alceu. No ofício, o vereador pergunta sobre o tempo estimado de vida útil do aterro sanitário e se o município possui área necessária para futuras ampliações ou estudos para a exportação dos resíduos sólidos para outros municípios.
ESCOLAS CÍVICO-MILITARES
Outro requerimento aprovado indaga se o Executivo tem interesse em aderir ao programa nacional de escolas cívico-militares, cujo prazo de interesse de adesão se encerra em 27 de setembro. No pedido, Alceu pergunta quais os procedimentos para a inclusão no programa e quais escolas serão eventualmente indicadas para a implantação do projeto.
RISCO AMBIENTAL
Lucas Zanatta é autor de pedido de informações aprovado sobre o Risco Ambiental do Trabalho (RAT), em referência à resposta obtida por meio de requerimentos anteriores.
VACINA CONTRA SARAMPO
O vereador Cido Saraiva (MDB) é autor de pedido de informações sobre possível falta de vacina contra o sarampo na cidade. “Tomei conhecimento do caso de uma munícipe que não achou a vacina na UBS do São Vicente e quero saber a quantidade existente e por quanto tempo há estoque dessa vacina para a nossa população”, destacou, durante a discussão em plenário.
ZOOLÓGICO
De autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), quatro requerimentos de informações foram aprovados. Os documentos questionam sobre o prazo de instalação de grades de proteção ou muretas às margens do córrego Machado de Melo, na avenida João Arruda Brasil; melhorias no Zoológico Municipal Dr. Flávio Leite Ribeiro; o funcionamento do programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar e a dispensa de licitação para a contratação da empresa Natali & Antunes Natali Ltda.
APOIO À PEC DAS POLÍCIAS PENAIS
O colegiado ainda aceitou o requerimento de apoio, apresentado pelo vereador Carlinhos do 3º (SD), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 372/2017), de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), que altera artigos da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo Carlinhos do 3º, a criação das polícias penitenciárias deve trazer melhores condições de trabalho aos agentes penitenciários. “Essa PEC irá dar mais condições de trabalho a esses profissionais, que sofrem tanta pressão e muitas vezes têm as condições físicas e psíquicas comprometidas”, afirmou.
