Um grupo formado por 12 entidades de Araçatuba propõe a extinção do cargo de chefe de gabinete e de todas as gratificações pagas aos assessores parlamentares da Câmara Municipal de Araçatuba. Denominado de “Amo Araçatuba”, o grupo calcula que estas medidas proporcionem uma economia de R$ 4,7 milhões anuais aos cofres públicos.
A ideia, conforme o presidente da Subseção da OAB de Araçatuba, Sandro Laudelino, é transformar a proposta em um projeto de lei. Antes, porém, o grupo pretende mobilizar a sociedade por meio de manifestações de rua e um abaixo-assinado, além de visitas aos 15 vereadores para colher suas assinaturas.
O grupo propõe a extinção do cargo de chefe de gabinete (são 15, no total, na Câmara de Araçatuba), porque é a função com o salário mais alto dentro dos gabinetes. Há casos, inclusive, de comissionados que recebem mais de R$ 17 mil mensais.
“Por que manter o chefe de gabinete se ele terá apenas um subordinado?”, questiona o grupo, ao lembrar que a Mesa Diretora da Casa apresentou um projeto que prevê a extinção de 15 assessores parlamentares, atendendo à determinação do TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo), ao apontar a discrepância entre servidores efetivos e comissionados na Câmara. Hoje, o Legislativo possui 41 efetivos e 51 comissionados.
Sobre a extinção das gratificações, a justificativa é que elas elevam os valores pagos aos assessores parlamentares. “As gratificações são incorporadas ao salário-base, que pode aumentar em até 116%”, alega o grupo “Amo Araçatuba”.
COMPARATIVO
O grupo também faz um comparativo de valores que podem ser economizados com a proposta da Mesa Diretora e a do “Amo Araçatuba”.
Com a extinção de 15 cargos de assessor parlamentar, a economia seria de aproximadamente R$ 2.168.622,24 ao ano. Já a extinção do cargo de chefe de gabinete proporcionaria uma economia aproximada de R$ 3.053.183,91 anuais. Somada à retirada das gratificações, o valor economizado chega aos R$ 4.778.313,28 ao ano. Hoje, a Câmara gasta cerca de R$ 7.390.428,53 por ano (cálculo que tem como base os dados de agosto de 2019).
PROJETOS
Duas propostas protocoladas na Câmara previam a redução dos salários dos assessores parlamentares. Uma delas é de autoria dos vereadores Lucas Zanatta (PV) e Flávio Salatino (MDB), e a outra, de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS). As duas propostas foram dirigidas à Mesa Diretora, a quem cabe apresentar matérias relacionadas a este assunto.
No entanto, o departamento jurídico da Câmara emitiu parecer pela ilegalidade das propostas, por entender que elas ferem princípios da irredutibilidade salarial dos servidores em cargos de comissão.
ENTIDADES
As entidades que compõem o grupo “Amo Araçatuba” são OAB-Araçatuba; Igreja Presbiteriana Independente; Uecar (União das Entidades de Classe de Araçatuba e Região); Igreja Amor e Cuidado; Comunidade Casa do Pai; Igreja Ágape; Grupo Pró-Bolsonaro; Associação Comercial e Industrial de Araçatuba (Acia); Direita Alta Noroeste; Conselho de Mestres Instalados da Maçonaria; Igreja Baptista Videira e Associação das Empresas Contábeis (Aescom).