Garantir o cumprimento dos direitos estabelecidos no Estatuto do Idoso, reprimir o crime e promover filosofias de prevenção à violência contra a terceira idade. É com esta finalidade que, em 21 de setembro de 1992, foram criadas as Delegacias de Polícia de Proteção ao Idoso.
No Estado de São Paulo, estas delegacias – atualmente – estão vinculadas às Seccionais, totalizando oito unidades na Capital (Decap), oito na região metropolitana (Demacro) e dez distribuídas no interior do Estado (uma em cada Deinter). Em Araçatuba, a unidade deverá ser inaugurada até o fim do ano.
A população idosa necessita de um atendimento diferenciado e estruturado de maneira a atender às peculiaridades destes indivíduos. E estas delegacias cumprem exatamente este papel.
“Existem diferenciais, especialmente no atendimento, que destacam as delegacias do idoso das demais unidades territoriais. É um trabalho no qual existe muita emoção envolvida e que exige dos policiais civis maior atenção”, afirma Aleksiej H. Filho, delegado titular da Delegacia do Idoso da 5ª Seccional da Capital.
Há 30 anos na Polícia Civil, o delegado passou a integrar a especializada em 2009, e desde então atende com dedicação a população da terceira idade.
“Em muitos casos existe uma conversa – que pode durar mais de uma hora – para que este cidadão possa desabafar e explicar com detalhes às situações negativas pela qual está passando. Em alguns casos, no final deste bate-papo, a vítima sente-se tão aliviada que acaba desistindo de registrar um boletim de ocorrência. Você percebe que dedicar tempo, atenção e ouvir estas pessoas, muitas vezes, é dar a ela o que ela precisa”, afirma o especialista em segurança pública.
O trabalho de atender aos idosos, entretanto, não é simples, e exige muito mais do que registrar a ocorrência e investigá-la.
“Para que o processo funcione como um todo, existe uma integração de órgãos e poderes. No caso do atendimento ao idoso, nosso trabalho é diretamente integrado com a comunidade. Existem reuniões das quais participamos juntamente com integrantes do Ministério Público, com instituições que atendem aos idosos, órgãos se saúde, e profissionais como médicos, juízes, promotores, psicólogos e assistentes sociais de determinada região. Para contemplar o bem-estar desta parcela da população é preciso unir esforços” afirma o delegado.
Repressão e prevenção
O delegado Aleksiej revela que a especializada atua em duas frentes, tanto na repressão – que se trata da apuração de ocorrências, por intermédio de denúncias e que exigem, muitas vezes, visitas domiciliares – quanto na prevenção, que é educar, conscientizar e promover o acesso à informação e a valorização da família. “Essa conscientização precisa começar desde cedo, nas escolas e dentro de casa. As crianças precisam ser ensinadas a respeitar e valorizar as pessoas idosas”, defende.
Atualmente a maior parte das queixas relatadas por idosos diz respeito a crimes de abuso financeiro, seguido por maus tratos. “Em alguns casos a aposentadoria do idoso é uma das poucas fontes de renda de uma família inteira. Este é um dos fatores responsáveis pelo grande número de relatos de crimes desta natureza”, detalha.
De acordo com o delegado, o pilar fundamental do seu trabalho é garantir o cumprimento do Estatuto do Idoso. “As vítimas que nos procuram sofrem uma violência psicológica muito grande, e não somente física. Por isso, parte do trabalho passa por tirar aquele idoso do ciclo em que ele se encontra e oferecer acolhimento para ele.
A Acadepol oferece cursos voltados para atendimentos especializados, o que inclui o tratamento com idosos. Eles são abertos a todos os policiais civis e não apenas aos que atuam nas delegacias especializadas.