Após receber determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), exigindo uma redução nos gastos, os vereadores da Câmara de Araçatuba decidiram extinguir um cargo comissionado em cada gabinete, conforme o informado pela presidente da Casa, vereadora Tieza Marques (PSDB). Segundo a legisladora, serão extintos 15 cargos de assessor de Relações Parlamentares, ocupados atualmente por comissionados.
A decisão foi tomada com a intenção de cumprir o que foi determinado pelo TCE, que entendeu a necessidade de redução do quadro de comissionados considerando o tamanho da Câmara e de Araçatuba. Além desses 15 assessores, mais 15 cargos efetivos de assistente Legislativo, que nunca foram preenchidos, também serão excluídos.
Tieza justificou a exclusão dos cargos como forma de “promover melhor equilíbrio no quadro do pessoal”. De acordo com a vereadora, atualmente cada gabinete conta com 1 chefe de gabinete e mais dois assessores.
Para efetivar a exclusão dos 30 cargos, uma PL está em elaboração para tomar as providências. “A gente imagina que com 15 cargos a menos fica mais razoável o equilíbrio entre (funcionários) efetivos e comissionado. Desde 2013 o TCE avisava e agora foi determinado”, informa.
A vereadora também informou para a reportagem que aproveitou ocasião para efetuar a exclusão dos outros 15 cargos criados, mas que nunca foram ocupados.
ENTENDA O CASO
No dia 14 de agosto, os vereadores e a presidente da Câmara se reuniram por conta da determinação do TCE que impõe a redução dos gastos, diminuindo a quantidade de comissionados. No entendimento do órgão, era necessário reduzir o quadro de cargos de confiança e assessores por conta do tamanho da cidade e da Casa legislativa.
Tieza chegou a ir até São Paulo na sede do TCE, conversar com os membros do tribunal para se aprofundar no caso e buscar uma alternativa, porém sem sucesso. Agora, os membros do Legislativo planejam retirar um assessor comissionado.
Atualmente, a Câmara possui 51 cargos comissionados, sendo 45 assessores de gabinete (um chefe de Gabinete Parlamentar e dois assessores de Relações Parlamentar), dois comissionados no gabinete da presidência e quatro na secretaria administrativa, e 41 funcionários efetivos.
Em reportagem publica pela Folha da Região em 15 de agosto, o Diretor Geral do legislativo, Antônio Lourenço Leal, explicou que o tribunal vinha questionando a quantidade de cargos de confiança do legislativo desde 2005, em função da proporção. Além disso, ele também informou que as contas no biênio de 2013/2014 tiveram trânsito em julgado ocasionando na determinação para correção do quadro. O presidente da Câmara naquele período era o Dr. Jaime.
O prazo imposto pelo TCE para que as adequações sejam cumpridas vai até o dia 31 de dezembro, no fim do exercício. Caso até a data o parlamento não tenha enxugado as contas, a Câmara fica passível de multa. (Folha da Região).
