A Prefeitura de Araçatuba deverá adotar o Diário Oficial Eletrônico para a publicação de seus atos oficiais. Se instituído, só deverão ser publicadas em veículo impresso as licitações na modalidade concorrência pública, pois a lei exige publicação em jornal de grande circulação. Sem citar números, o município informou que o objetivo é economizar 90% com as publicações em comparação com o que é gasto atualmente.
“O município realizou estudos considerando o custo-benefício”, informou, por meio de nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura. Ainda não há uma data para o lançamento da plataforma digital para divulgações de editais, porém o objetivo é de que em até dois meses o site esteja no ar.
De autoria do Executivo, o projeto nº 115 de 2019 começou a tramitar nesta segunda-feira (23) na Câmara Municipal. Após passar pelas comissões, deverá ir ao plenário, para a apreciação dos vereadores. O Diário Oficial publica os atos oficiais, em cumprimento à lei que exige transparência aos atos da administração pública. Até a implantação do site, os atos continuam sendo publicados em jornais impressos.
CÂMARA
Assim como o Executivo, a Câmara de Araçatuba também planeja criar o seu Diário Eletrônico como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo. Com a proposta apresentada pelo Executivo, o projeto da Câmara, assinado pela Mesa Diretora, deverá integrar a nova propositura, segundo a presidente da Casa, Tieza Lemos Marques (PSDB). No entanto, a administração municipal ainda analisa se o Diário Oficial Eletrônico será compartilhado com a Câmara.
OUTROS MUNICÍPIOS
O município de Andradina também estuda a criação do Diário Oficial Eletrônico a partir do ano que vem, segundo o secretário de Comunicação, Juliano Silva. A Prefeitura mantém contrato com veículo impresso até abril de 2020 e gasta cerca de R$ 139 mil por ano com a publicação de editais em veículos impressos, uma média de R$ 11,5 mil ao mês. Os valores, no entanto, são uma estimativa, já que os atos do município variam de acordo com a demanda.
JÁ ADOTARAM
Na região, há municípios que adotaram a publicação de editais por meio eletrônico. Com essa iniciativa, as Prefeituras têm conseguido economizar valores significativos. Birigui, Guararapes, Mirandópolis e Penápolis já adotaram a internet para a divulgação de seus atos, como foi noticiado pela <CF192>Folha da Região</CF> no dia 26 de julho.
Birigui, por exemplo, gastava R$ 965.940,56 por ano (com base nos valores de 2016) com as publicações em veículo impresso. Depois que passou a publicar seus editais e atos na internet, em 2017, o valor gasto caiu para R$ 396.610,49, proporcionando uma economia de 58,9%.
A Prefeitura de Guararapes informou que adotou o meio eletrônico em outubro de 2016. Antes, com a publicação em veículos impressos, o município gastava, em média, R$ 2.974,40 por mês. Hoje, a despesa caiu para R$ 650,00 mensais, economia de 78%.
Em Penápolis, a Prefeitura começou a utilizar exclusivamente o Diário Eletrônico em 2018, após a aprovação da Lei 2230/17. Somente atos oficiais com obrigatoriedade de divulgação em meio impresso são publicados no jornal local. Em 2017, o Executivo penapolense gastou R$116.893,52 com divulgações de editais. Já em 2018, o valor gasto com as publicações foi de R$ 41.308,87, com economiza de 64,6%.
No Diário Oficial de Penápolis são publicados atos oficiais da Prefeitura, Câmara, Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis) e da Emurpe (Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis).