A Prefeitura de Andradina abriu nesta segunda-feira o Programa Dívida Zero, com anistia de até 100% dos juros e multas para pagamentos à vista ou parcelado dos débitos inscritos em dívida ativa.
O programa vale para quitação de IPTU, ISSQN, taxa de água anterior a concessão e demais débitos junto à Prefeitura.
Para pagamento à vista as opções são: 100% de isenção dos valores de juros e multas nos pagamentos realizados até 11 de outubro. De 75% de desconto nos pagamentos efetuados entre 14 de outubro a 8 de novembro. De 65% nos quitados entre 11 e 29 de novembro. E de 50% dos respectivos débitos de 2 a 19 de dezembro.
Também haverá a opção de parcelar a dívida com descontos em até quatro vezes.
O contribuinte que aderir ao programa até 30 de setembro pode pagar em duas parcelas (entrada e mais uma) com 80% de anistia dos juros e da multa; de dividir em três vezes obtendo 70% de desconto ou pagar em 4 parcelas com desconto de 60%.
Para as adesões feitas de 1 a 31 de outubro o desconto é de 65% para pagamento em duas parcelas e, de 55% em três vezes. Durante o mês de novembro, de 1 a 29, será aberta adesão para o pagamento em duas parcelas com 55% de anistia.
Os contribuintes com débitos parcelados antes da vigência desta lei de anistia também poderão aderir ao programa, assim como os que já estão inscritos em dívidas ativas e com execução fiscal já ajuizada mediante a comprovação do pagamento total da dívida, despesas e custas processuais e demais verbas fixadas por decisão judicial e/ou pela lei processual.
A opção pelo Programa deverá ser requerida na Central de Atendimento do Paço Municipal com entrada pela rua J.A. de Carvalho, de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
