O vereador José Fermino Grosso, de Birigui, foi condenado por crime ambiental e fica inelegível por oito anos, e pode perder o mandato. Ele foi condenado por crime ambiental a um ano de prisão em regime aberto (pena foi convertida em prestação pecuniária no valor de um salário mínimo) porque em junho de 2013 foi flagrado por policiais ambientais praticando pesca com rede, sem autorização de pescador profissional, na represa da Usina Hidrelétrica de Nova Avanhandava, bairro Córrego dos Pintos, em Penápolis.
Na ocasião, Fermino, na companhia de Gilberto Mosca, estavam em um barco como motor 15 HP, nove redes de náilon de diversos tamanhos e 21 quilos de peixes. Uma das redes possuía malha de 70 milímetros, medida que nem pescador profissional poderia estar utilizando. No entanto, Fermino e Mosca não tinham carteirinha de pescador profissional e jamais poderia estar utilizando redes para prática da pesca, independente da medida da malha.
Eles usaram como tese de defesa a atipicidade da conduta, a não vigência na época da instrução normativa 26/2009, que tratava de normativas para pesca, e disseram que as redes apreendidas estavam dentro das conformidades aos padrões exigidos por legislação própria (apesar de não terem carteira profissional para poder utilizar redes de pesca).
Em primeira instância Fermino e Grosso foram absolvidos. No entanto, o Ministério Público recorreu e no último dia 22 o processo foi transitado em julgado. Os dois foram condenados a um ano de prisão em regime aberto e a pena foi substituída por restritiva de direito consistente prestação pecuniária no valor de um (1) salário mínimo a critério do Juízo das Execuções Criminais.
Por ter sido condenado por crime ambiental, com base do art. 1º, inciso I a 3, da Lei complementar 64/90, Fermino, que é vereador e está no terceiro mandato consecutivo, fica com os direitos políticos suspensos pelo período de oito anos. Paralelamente, com base no artigo 15, inciso III, combinado com art. 55, ambos da Constituição dereal de 88, por ter os direitos políticos suspensos, ele poderá perder o mandato por ato da mesa diretora da Câmara dos Vereadores.
O presidente da Câmara dos Vereadores de Birigui, Felipe Barone, disse à reportagem do Regional Press que ainda não foi comunicado oficialmente sobre a condenação. Ele disse que a informação oficial pode chegar até por meio de munícipes ao Legislativo. Assim que receber oficialmente um comunicado, disse que encaminhará ao setor jurídico da Casa para análise e providências.
