O vereador Flávio Salatino (MDB) aconselhou a presidente da Câmara Municipal de Araçatuba, Tieza Lemos Marques (PSDB), a não indicar nenhum nome da bancada do PSDB, que é do mesmo partido que o prefeito Dilador Borges, para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara para investigar contratos entre a Prefeitura, uma ONG (organização não governamental) e empresas ligadas ao sindicalista José Avelino Pereira (PSB), o Chinelo.
“Com todo respeito, eu aconselharia que a presidência não colocasse o nome de nenhum vereador da bancada do PSDB, pelo fato de ser do mesmo partido do prefeito, seria de bom senso”, disse o vereador do MDB, durante a sessão desta segunda-feira (26), após formalizar seu interesse em integrar a CPI.
O posicionamento de Salatino provocou reação do líder do governo na Câmara, vereador Dr. Jaime (PTB). “Não é uma opinião do senhor que vai dizer quem pode participar, é o texto legal. É a presidente que indica. Temos que ter respeito, seriedade e não cabe esculachar porque é do partido A ou B. Todos têm que ser respeitados”, afirmou.
Já o vereador Dr. Almir (PSDB), que também pertence à base aliada do prefeito e chegou a dizer à imprensa que o seu nome era o número já definido para compor a CPI, saiu em sua defesa ao citar sua experiência como contador e advogado. “Posso colaborar com minha experiência”, defendeu.
Nesta segunda-feira, os vereadores receberam um ofício da presidência da Câmara, para que manifestem interesse em integrar a CPI. Arlindo Araújo, que propôs a criação da Comissão, não pode participar, segundo o Regimento Interno da Casa.
PROPORCIONALIDADE
Na teoria, segundo o parágrafo terceiro do artigo 78 do Regimento Interno, deve ser assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares da Câmara.
A Câmara tem três partidos com dois vereadores cada. São eles o MDB (Cido Saraiva e Salatino); PV (Lucas Zanatta e Dr. Alceu) e PSDB (Tieza e Dr. Almir). Este grupo teria direito a duas das cinco vagas da CPI. Os outros nove partidos, dos demais vereadores, ficariam com três vagas.
No entanto, esta distribuição ainda depende da aceitação dos vereadores em compor a comissão. Dependendo do resultado da consulta, que começou nesta segunda e tem prazo inicial de 20 dias úteis para ser concluída, esta proporcionalidade pode mudar.
Além de Salatino, Zanatta manifestou, formalmente, ontem, interesse em compor a Comissão. Caberá à presidente da Casa nomear os integrantes, que terão cinco dias para eleger os três membros titulares e os dois suplentes. Entre os titulares, também deverão ser escolhidos o presidente e o relator do grupo.
Inicialmente, a CPI terá 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar relatório ao plenário. Caso seja necessário, o prazo pode ser prorrogado.
Vereador do MDB desabafa e questiona valor de contratos milionários
Salatino usou a tribuna da Câmara, nesta segunda, para fazer o que ele chamou de desabafo e discorrer sobre “a tempestade que paira sobre a cidade”, desde a Operação #TudoNosso. Ele reclamou que a Câmara pouco tem se manifestado sobre o assunto e disse que a população cobra lisura e esclarecimentos.
“É papel da CPI, e dos vereadores de forma geral, fazer esta análise e garantir que os cidadãos não sejam prejudicados”, afirmou. “Vou me debruçar sobre os dados e as informações levantadas pela Polícia Federal e disponibilizadas pela Prefeitura. É preciso verificar tudo, nos mínimos detalhes, apurar as responsabilidades e tomar as medidas legais cabíveis, o que inclui até mesmo o acionamento do Ministério Público (se for o caso), para que promova a responsabilização civil e criminal dos infratores”, completou.
O parlamentar lembrou que a CPI tem poder para convocar secretários, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas.
CONTRATOS
Salatino aproveitou o uso da tribuna para criticar os contratos milionários do município para prestação de serviços. “A gente percebe que esses contratos milionários dão brecha para os contratantes se enriquecerem ilicitamente. A margem para quem está contratando com a Prefeitura é muito grande”, disparou.
Ele citou a suspeita de desvios de recursos públicos e questionou os valores praticados nos contratos. “Se confirmado esse desvio, gostaria de saber de que forma esses recursos não fazem falta para o município. Se há desvio, tem sobra. O serviço é prestado, mas há enriquecimento ilícito”, disse.
