A Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates, de Araçatuba (SP) está na última etapa para obter o credenciamento junto ao Ministério da Saúde para a ampliação de mais 24 leitos de UCP (Unidade de Internação em Cuidados Prolongados) destinados ao acompanhamento de usuários com quadro clínico estável, mas que necessitam permanecer sob cuidados especializados por mais tempo. O objetivo é estimular a rápida recuperação e a reabilitação do usuário.
A administradora do Hospital Neurológico Ritinha Prates, Daniele Grizolli, explica que o pedido feito pela associação foi aprovado recentemente pela CIB (Comissão Intergestora Bipartite), que é uma instância colegiada de decisão do SUS (Sistema Único de Saúde) estadual, integrada pela Secretaria Estadual de Saúde e por representantes dos Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo. O processo está em andamento desde maio de 2018.
“Entre as mais importantes funções desempenhadas pela CIB, está a deliberação e a responsabilização pela a avaliação dos pleitos de habilitação dos municípios conforme as normas do Ministério da Saúde”, explica Daniele. Segundo a administradora, agora essa liberação precisa ser inscrita, junto com uma série de documentos, no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS), que tem como objetivo aperfeiçoar as solicitações de transferências de recursos financeiros ou credenciamento e habilitação de serviços necessários à implantação de políticas em saúde, para que o Ministério da Saúde avalie.
“Estamos reunindo os documentos que devem ser entregues em um prazo de 60 dias, e, assim que concluirmos isso, enviaremos para a Secretaria Municipal de Saúde, que é o órgão responsável por fazer essa inscrição no SAIPS”, ressalta. O Ministério da Saúde vai avaliar agora a habilitação para o custeio destes leitos. “Nós já fomos habilitados para ter estes leitos e oferecer o serviço. Agora, o processo vai para a habilitação, ou não, do ministério, para que esses leitos sejam custeados pelo SUS, mensalmente”.
O pagamento é feito pelo SUS aos Estados, que repassam para os municípios, e a administração municipal repassa para as Entidades. “O valor varia de acordo com a quantidade de dias que aquele leito ficará ocupado, podendo o repasse variar de R$ 100 a R$ 300, a diária, por leito, como define a portaria 2.042, de 18 de setembro de 2013, do Ministério da Saúde”, afirma Daniele.
A ideia é que esses leitos desafoguem os hospitais gerais, que muitas vezes não têm condições de atender aos usuários que precisam de determinados cuidados e que não tenham condições de irem para casa, mas que poderiam ser atendidos numa unidade de saúde diferenciada. “Vale lembrar que o Hospital Ritinha Prates já possui 60 leitos que atendem a este tipo de usuário, em uma portaria anterior à UCP. Por isso, quando fomos atrás de ampliar esses leitos, tivemos que passar por um novo processo de habilitação, que entrou na sua última etapa no mês passado”, finaliza.
Caso sejam habilitados pelo Ministério da Saúde, esses 24 leitos passariam a atender os 11 municípios da área central da DRS-II, que são: Araçatuba, Auriflama, Guzolândia, Nova Castilho, Nova Luzitânia, Bento de Abreu, Guararapes, Rubiácea, Bilac, Santo Antonio do Aracanguá e Valparaíso.
