A servidora pública estadual aposentada Vânia Grossi, de Araçatuba, protocolou, nesta quarta-feira (24), uma representação no Ministério Público pedindo a proibição das provas de laço durante o 42º Campeonato Nacional do Quarto de Milha. O evento começou no dia 20 e segue até 28 de julho, no Recinto de Exposições Clibas de Almeida Prado. A denúncia é contra a Prefeitura e a Associação Brasileira de Quarto de Milha (ABQM).
Vânia, que é advogada e atua como protetora animal voluntária, argumenta, no documento, que as provas de laço estão proibidas no cenário brasileiro por causar sofrimento ao animal. “O laçador imobiliza o animal pelo pescoço no menor tempo possível, prática considera cruel e antiesportiva por diversas associações de protetores de animais e, inclusive, assim reconhecida em várias decisões judiciais”, afirmou.
Ela cita, na representação, decisões judiciais de várias partes do País que proibiram a realização da prova, como ocorreu em Barretos e Cuiabá (MT), além de elencar ações diretas de inconstitucionalidade contra municípios que autorizaram a prática, como é o caso das cidades paulistas de Marília, Pereiras e São Pedro.
“O município de Araçatuba tem o dever de impedir tais práticas, mas ao invés disso, autorizou a realização do evento e não se pronunciou sobre a ilegalidade da prova do laço”, afirma Vânia.
A protetora animal e advogada apresentou também, na representação, uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), citada pelo ministro Luiz Fux, em uma ação de 2014: “As provas de laço citadas na inicial (calfroping, bullgod, bareback, team roping, ou em vernáculo, laçada de bezerro, laçada dupla, pega garrote e vaquejada, por implicar em tração na região cervical e cauda e na derrubada de bezerros, causa dor e sofrimento aos animais. Tais atividades, em consequência, são vedadas”.
Vânia diz, ainda, que a ABQM tem seu nome envolvido em várias ações judiciais visando a proibição de tais práticas. “Mesmo assim, continua a realizar eventos englobando esportes cruéis aos animais envolvidos”.
O Ministério Público informou que há duas representações sobre o assunto e que deverá analisar o caso nesta quinta-feira (25).
OUTRO LADO
A Prefeitura de Araçatuba informou que está atuando dentro da sua competência de fiscalização, nos termos da lei municipal 8.134/2018, e expediu o alvará de funcionamento do evento.
De autoria do Executivo municipal, a lei 8.134/2018 foi aprovada pela Câmara Municipal de Araçatuba no ano passado. A matéria dispõe sobre a regulamentação de práticas esportivas, recreativas e culturais, com a participação de animais das espécies equina e bovina, entre outras, assegurando as boas práticas para manutenção do bem-estar animal, quando de sua realização no âmbito do Município de Araçatuba.
A Associação Brasileira dos Criadores de Quarto de Milha (ABQM) foi questionada sobre as representações, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.
