A Justiça de Araçatuba suspendeu, nesta quarta-feira (17), o leilão do prédio da Associação Comercial e Industrial de Araçatuba (Acia), que seria realizado na próxima terça-feira (23). A suspensão ocorreu após o Hospital Central quitar a dívida de R$ 360 mil que a Acia tinha com a Prefeitura, referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que não vinha sendo pago desde 2005.
No prédio, funcionam a sede da associação e também o hospital, que possui, desde o ano 2000, um contrato de cessão em comodato para uso da área por um período de 20 anos, cujo prazo vence no ano que vem.
A decisão de pagar a dívida da Acia com a Prefeitura foi para evitar que o prédio fosse a leilão, o que prejudicaria o hospital, caso o imóvel fosse arrematado por terceiros. O hospital alega que foram feitos investimentos no prédio em reforma e aquisição de equipamento. No início da década de 2000, o valor investimento foi perto de R$ 2 milhões somente na reforma.
“O hospital tem contratos com a Prefeitura, a Santa Casa e o Sistema Único de Saúde (SUS), além de plano de saúde e, desde que o leilão fora anunciado, vinha sendo questionado por seus clientes e parceiros”, afirmou a empresa, ao explicar por que decidiu quitar a dívida da Acia e evitar o remate do prédio por terceiros.
O hospital informou, ainda, que está em vias de fechar um contrato com o Iamspe, que abriu um edital para contratar um hospital em Araçatuba após a rescisão do contrato com a Santa Casa, em maio deste ano.
O remate havia sido determinado pela Justiça, a partir de uma ação de execução ajuizada pela Prefeitura contra a associação comercial para reaver os valores de IPTU que não foram pagos.
CREDOR
O Hospital Central, que tem cem funcionários, afirmou que passa a ser credor da associação e que possui um contrato de opção de compra do imóvel, após o vencimento do contrato de cessão em comodato do prédio. Por isso, deverá pleitear a aquisição do imóvel no ano que vem, abatendo os R$ 360 mil que pagou da dívida da Acia com a Prefeitura.
O prédio está avaliado em pouco mais de R$ 6,3 milhões. O valor consta na ação de execução ajuizada pela Prefeitura contra a Acia.
BATALHA JURÍDICA
A associação comercial ajuizou várias ações contra o hospital, nos últimos anos, que ainda tramitam na Justiça. Dentre os pleitos ao Judiciário está a rescisão do contrato; a reintegração de posse do imóvel e a construção de um anfiteatro pelo hospital.
Sobre o anfiteatro, o hospital alega que o contrato previa que a Acia deveria ceder o material para a obra, mas isso não ocorreu, o que teria inviabilizado a construção.
OUTRO LADO
A Associação Comercial e Industrial enviou a nota abaixo, que o Regional Press reproduz na íntegra:
“A Associação Comercial e Industrial de Araçatuba – ACIA, esclarece que funciona regularmente de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h, e que não foi procurada para se manifestar do ocorrido. Tomando conhecimento do fato pela reportagem noticiada pelo Regional Press.
Com relação a possibilidade de quitação do IPTU. Até o presente momento não fora notificada da quitação da dívida, todavia em tendo sido quitada pelo Hospital, acredita que eles possam ter tido uma crise de consciência e pago parte da dívida que possuem com esta Entidade.”
