SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Sem punição, um frigorífico autuado no início do ano por entregar produto adulterado voltou a ganhar licitações abertas pela gestão João Doria (PSDB) para fornecer carne à merenda das escolas estaduais de São Paulo.
A empresa NS Alimentos foi interditada pelo Ministério da Agricultura no dia 30 de janeiro, após fiscalização constatar fraude econômica –que consiste na venda de um produto diferente do que o informado, ou em quantidade menor, com a injeção de outros produtos como salmoura (solução de água saturada com sal).
Após a Folha revelar em março que, mesmo com as atividades suspensas, a NS Alimentos havia assinado contratos com a Secretaria da Educação no valor de R$ 7,9 milhões, a pasta demitiu três pessoas responsáveis pela área e anunciou uma auditoria sobre o processo de compras.
Mesmo assim a empresa voltou a participar de licitações nos últimos três meses e ganhou a maior parte das concorrências abertas para o fornecimento de carne bovina e suína às escolas. Os nove lotes nos quais a NS venceu a concorrência totalizam R$ 23,9 milhões.
A lei federal que disciplina os pregões, modalidade de compra utilizada pela Secretaria da Educação de São Paulo nesses casos, prevê que a empresa que “falhar ou fraudar” na execução de contratos deve ser descredenciada do sistema de fornecedores.
Em março, a pasta chegou a instaurar processo administrativo para apurar a compra de carne da NS e de outros dois frigoríficos também interditados pelo Ministério da Agricultura no início do ano.
Esse procedimento, no entanto, até hoje não foi concluído. Segundo sistema de acompanhamento de documentos do governo paulista (SPdoc), desde o início de abril ele está no gabinete do secretário da Educação, Rossieli Soares. Com isso, as empresas ficaram livres para participar da licitação.
Advogado especialista em direito público e ex-controlador adjunto do município de São Paulo, Daniel Lamonier critica a morosidade do estado na análise do caso. “Já houve tempo o suficiente para se tomar uma providência e, se necessário, aplicar penalidade [às empresas]”, afirmou.
De acordo com Lamonier, nesse tipo de contrato há previsão legal de que o frigorífico deve manter as condições de habilitação até o fim da sua vigência. Uma suspensão por suposta fraude econômica poderia, assim, ser considerada pela secretaria como uma uma infração contratual, segundo o advogado.
Entre as sanções possíveis, ainda de acordo com ele, estaria a rescisão do contrato, a suspensão temporária ou a declaração de inidoneidade – esta, resultaria em o frigorífico ficar impedido de participar de outras licitações e contratos públicos. ”
A interdição dos três frigoríficos que forneciam carne para as escolas estaduais paulistas no início do ano ocorreu em meio a um processo de mudança na merenda.
Pouco antes, menus para as escolas feitos pela premiada chef Janaina Rueda com base em receitas paulistas tradicionais foram substituídos por refeições que geraram críticas por falta de nutrientes e repetição de alimentos. A formação de merendeiras feita por Janaina também foi interrompida sem nenhum aviso.
Produtos processados que tinham sido retirados do cardápio voltaram a ser comprados pela secretaria. Após a Folha noticiar as mudanças, em março, a pasta afirmou que os industrializados serviam como alternativa para suprir problemas com outros fornecedores, mas que os alimentos in natura permaneciam prioridade.
Anunciou também uma chamada pública em abril para que mais chefs pudessem contribuir com os cardápios das escolas. Mais de três meses depois, isso ainda não ocorreu.
