SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A discussão começou nos anos 1990, quando os primeiros radares foram instalados no Brasil: a fiscalização eletrônica de velocidade é necessária ou alimenta a indústria da multa?
O tema ganhou destaque após o presidente Jair Bolsonaro afirmar em maio, por meio de redes sociais, que havia barrado a instalação de 8.000 novos radares e que, no momento de renovar concessões de estradas, revisaria os contratos de monitoramento.
Para Bolsonaro, a maioria desses equipamentos têm o objetivo de aumentar a arrecadação do Estado, opinião contrária à de especialistas.
“Como todas as vias têm limites de velocidade preestabelecidos, é óbvio que a fiscalização é necessária, por segurança”, diz o engenheiro Fabio Abritta, que tem mais de 40 anos de experiência na gestão de rodovias controladas por governos e também de trechos sob concessão.
Fabio diz que as punições por excesso de velocidade não tiveram início com os radares. Quando começou a atuar no setor, na década de 1970, os policiais rodoviários utilizavam cronômetro e binóculo para fazer a aferição.
Hoje há equipamentos capazes de ler placas e descobrir se o veículo foi roubado ou se está com os documentos atrasados. No Rio, 67 aparelhos portáteis fazem essas verificações em blitze.
Silvio Medici, presidente da Abeetrans (Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito), explica que há três tipos de radares: fixos, móveis e de pistola. O último é usado pelas polícias rodoviárias em trechos de maior movimento.
Os fixos podem ter sinalização luminosa ou sensores que mostram a velocidade registrada, sistema usado nas lombadas eletrônicas. A escolha da tecnologia é feita pelo órgão ou empresa que atua na gestão da via.
De acordo com resolução de 2011 do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), apenas radares fixos precisam de estudo técnico do local antes de serem instalados.
Embora isentos desse trabalho, os equipamentos móveis devem seguir a regra que estabelece distâncias mínimas entre o ponto de fiscalização e a placa que indica o limite máximo de velocidade.
Silvio afirma que os fornecedores de radares não recebem remuneração ou bônus pelas multas emitidas. Mas não é apenas Bolsonaro que questiona os métodos de monitoramento usados hoje.
“Todo o sistema deve ser voltado para orientar, melhorar o trânsito e prevenir acidentes, por isso eu sou favorável ao emprego da lombada eletrônica, que faz o controle, impedindo a infração”, diz Wambert Gomes di Lorenzo, professor de direito e vereador pelo Pros em Porto Alegre.
Wambert defende que todos os radares sejam substituídos por essas lombadas. “Equipamentos móveis e fixos que fazem um controle posterior com objetivo meramente arrecadatório, sem efeito pedagógico algum, buscam pegar o condutor de surpresa.”
Medici diz que a instalação da lombada eletrônica é indicada em locais de grande fluxo de pedestres, como perto de escolas e nas travessias em cidades cortadas por rodovias. Esse sistema substitui a ondulação asfáltica.
Já os radares são recomendados para vias de alta velocidade e, segundo o presidente da Abeetrans, há uma questão de segurança.
“Imagine uma centena de carros passando pela lombada eletrônica na alta velocidade de uma rodovia e o display acendendo e apagando repetidamente. Certamente atrairia a atenção dos motoristas e aumentaria o risco de acidentes”, afirma Medici.
Estatísticas indicam que, independentemente do formato utilizado, os sistemas de monitoramento contribuem para a segurança. Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que houve redução média de 21,7% no número de mortos nos quilômetros de rodovias federais em que havia radares. Os acidentes tiveram redução de 15%.
Para Wambert, o principal problema está em vincular fiscalização à arrecadação dos municípios. “É preciso evitar que o dinheiro das multas seja previsto no orçamento, a orientação no trânsito não pode ser confundida com compensação de deficit.”
Fabio Abritta diz que pode haver prefeituras com desejo de arrecadar e aponta outro problema: em algumas rodovias, reduções aparentemente aleatórias nos limites de velocidade confundem o motorista.
Para ele, são casos pontuais que não diminuem a importância dos radares. “A maior causa de acidentes é a impunidade. Vamos corrigir o que está errado, mas sem jogar fora uma ferramenta que é usada no mundo todo”, diz o especialista.
