A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (10) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019. Na área de abrangência da delegacia da Receita de Araçatuba, composta por 84 municípios, 17.452 contribuintes devem receber R$ 27.219.415,62 na próxima segunda-feira (17).
O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. Os valores são corrigidos pela taxa Selic.
Em todo o País, a Receita deverá pagar R$ 5,1 bilhões em restituições no dia 17 de junho para 2.573.186 contribuintes.
No primeiro lote de restituição do IR estão os contribuintes de que tratam o artigo 16 da lei número 9.250/95 e o artigo 69 da lei número 9.784/99, sendo 245.552 idosos acima de 80 anos; 2.174.038 entre 60 e 79 anos; e 153.596 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.
Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
APLICATIVOS
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
