A Prefeitura de Mirandópolis iniciou, na última semana, a entrega de 2.700 notificações aos moradores, para atualização cadastral dos imóveis. O recadastramento imobiliário usa como base o sistema de georreferenciamento da área urbana, que, por meio de imagens aéreas, cria um mapa real e atualizado em locais identificados com alterações na área construída do imóvel.
A medida é necessária para quantificar o número de imóveis que apresentam área construída maior que a registrada no setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura e que compõe o valor venal, usado como base do cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
O georreferenciamento atingiu várias regiões do município, com o mapeamento de todos os imóveis. O levantamento foi enviado para o Cadastro Imobiliário, responsável pela atualização dos dados e cálculo do imposto.
Em caso de discordância sobre a área apresentada, o munícipe pode comparecer no Cadastro Imobiliário da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h ou das 13h às 16h, acompanhado da notificação e documentos do imóvel como planta, escritura e projeto aprovado, além de documentos pessoais.
Se houve necessidade, a Prefeitura enviará uma equipe para o levantamento e conferência do imóvel no local, a fim de corrigir qualquer divergência. A não manifestação por parte do contribuinte à notificação implicará na concordância dos valores apresentados.
O Município, segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Na região, o georreferenciamento já foi feito em Birigui e está em andamento em Araçatuba.
IPTU 2019
O IPTU começou a ser entregue aos moradores de Mirandópolis via Correios. O munícipe poderá pagar o valor à vista, com desconto de 10% na cota única, ou dividir em até cinco vezes. A primeira parcela vence em 19 de junho, mesma data para quem optar em pagar a cota única.
