O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) abre, nesta sexta-feira (28), as inscrições para quem quiser se candidatar à eleição para o Conselho Tutelar de Birigui. São cinco vagas para conselheiros titulares, que cumprirão mandato de quatro anos.
As inscrições deverão ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, no CMDCA, que funciona na rua Roberto Clark, 543, sala 8, no Centro. O prazo termina no dia 12 de julho. O edital completo do processo pode ser consultado na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial do município (www.imprensaoficialmunicipal/birigui).
Para se candidatar ao cargo é necessário ter idade acima de 21 anos; ser brasileiro; residir em Birigui há mais de três anos; possuir diploma universitário; estar com todos os direitos e obrigações políticas, eleitorais e militares em ordem. Deve possuir idoneidade moral e ter experiência de dois anos na área de defesa dos direitos ou atendimento da criança e adolescente, entre outros.
PROCESSO
O processo seletivo será composto por quatro etapas eliminatórias. Após a inscrição e entrega dos documentos exigidos, o candidato terá que passar obrigatoriamente por um curso sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o SGDCA (Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente), com oito horas de duração.
No dia 24 de julho será aplicada uma prova de conhecimento específico sobre o curso, em local a ser divulgado. Para ser aprovado, o candidato deverá obter nota igual ou superior a 7 pontos. A última etapa será de avaliação do perfil psicológico do candidato, que acontecerá entre os dias 5 a 7 de agosto.
A eleição acontecerá no dia 6 de outubro, das 8h às 13h, na Escola Municipal Roberto Clark. Todos os eleitores do município poderão participar da votação. O voto, não entanto, não é obrigatório. No dia, os eleitores deverão apresentar o RG e o título, e votar em apenas um candidato. A apuração acontecerá no mesmo dia.
MANDATO
Os conselheiros eleitos vão cumprir um mandato de quatro anos, a partir de 10 de janeiro de 2020. A remuneração é de R$ 3,5 mil, com jornada de trabalho de 30 horas semanais. Irão atender na sede do Conselho Tutelar de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. No período noturno, finais de semana e feriados deverão fazer plantões à distância.
