Uma fiscalização realizada nesta segunda-feira em um centro terapêutico para tratamento de dependentes químicos, por representantes da Vigilância Sanitária e Defensoria Pública, liberou 16 internos involuntários que estavam em fase inicial de tratamento. A ação foi realizada em função de alteração na legislação e pelo fato da instituição não manter uma unidade micro-hospitalar.
O advogado do Centro terapêutico, Silvio Macedo, explicou que o Centro recebe internações involuntárias (quando não depende da vontade do paciente) quando há um laudo médico, e o diagnóstico e tratamento, é prescrito pelo próprio médico. A estrutura do Centro, segundo ele, possui toda estrutura necessária para eficiência no tratamento do interno.
No entanto, explicou que a atual legislação tem determinado e exigido que as entidades tenham como atividade empresarial uma estrutura micro-hospitalar para poder atender qualquer tipo de intercorrência e até mesmo do paciente que inicialmente possa estar correndo risco de morte.
De acordo com a aplicação desta nova legislação, para que os equipamentos possam atender a indicação médica involuntária ou compulsória (determinação judicial), eles precisam ter essa unidade micro-hospitalar, não só de modo físico mas também multiprofissional para dar assistência aos internos.
A liberação dos internos do Centro terapêutico de Araçatuba se deu em função da falta desta estrutura não local. Macedo explicou que há um ano vem desenvolvendo projeto para se enquadrar nesta nova legislação, e que o projeto está bem avançado e dependendo de algumas autorizações de órgãos públicos para entrar efetivamente em funcionamento.
Segundo ele, na prática já funciona e agora está sendo legalizada uma estrutura que vai melhorar ainda mais para prestação de um serviço de qualidade.
Com relação aos 16 internos que estavam involuntariamente no local, ele explicou que é uma situação delicada, porque na prática, o familiar não tendo onde poder dar o atendimento adequado ao paciente, ele acaba parando nas ruas.
Em outros casos, não sendo nesses equipamentos, a única opção são os hospitais psiquiátricos, o qual considera um retrocesso, que vai contra todo o processo de se acabar com os manicômios.
Hoje o Centro atende em média 70 pacientes. Os 16 internos liberados foram entregues aos órgãos competentes para serem reencaminhados as suas famílias. O problema é que na prática muitos irão voltar às ruas e as drogas com a interrupção do tratamento.
O custo mensal por paciente neste Centro, que é o maior de Araçatuba, varia entre R$ 1.500 e R$ 1.800 por mês, sendo que o valor é pago pelos familiares ou em alguns casos, pelo poder público, por determinação judicial. Ou seja, quando a família quer o tratamento, mas não tem condições de pagar.
No caso dos internos compulsórios, que estão internados involuntariamente por determinação e cumprimento de pena judicial, a entidade vai informar a Justiça para ver qual será o destinos dos mesmos, podendo, segundo o advogado, ser algum hospital psiquiátrico ou até mesmo presídios.
Representantes da Defensoria Pública não informaram detalhes da fiscalização.
